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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 18 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

18

Data de Apresentação

27/02/2026

Número do Protocolo

398

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Maria Idalina da Silva (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 09:51 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita envio de cópia integral do Decreto de Contenção de Gastos 08/2026.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 398/2026, Data Protocolo: 27/02/2026 - Horário: 9:23:22
    Data Votação: 2 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 3 de Março de 2026
    Documento: OFCAM Nº 013/2026 - Ofício da Câmara
    Encaminha Requerimentos aprovados na RO 02.03.26.
    OpenAPI