2ª Ordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE

1.1 Verificação do Quorum

1.2 Discussão da ata da reunião ordinária anterior.

1.3 Expediente do Executivo:

- Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Sr. Antônio Carlos Esteves Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:

- Ofício nº 17/2026/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 122/2025, de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes, enviada pela Secretaria Municipal da Criança, da Assistência e dos Direitos Sociais, encaminhando informações sobre a situação das 36 famílias do Conjunto Habitacional Jardim São Carlos, que tiveram de deixar suas residências em razão do risco estrutural constatado nos blocos 5 e 6 do referido conjunto.

1.4 Leitura das Indicações de Vereadores:

- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina).

- Indicação nº 35/2026

Assunto: realizar uma reforma, o mais breve possível, na Escola Municipal Antônio Joaquim Vieira (Polivalente), atendendo às seguintes obras: vazamento nos telhados, banheiros, quadras esportivas, pintura de parede e chão, cozinha escolar e reforma do muro.

- Indicação nº 36/2026

Assunto: realizar um mutirão de cata-treco em todos os bairros do município de Alfenas, em conjunto com as Secretarias Municipais de Obras, Meio Ambiente e Habitação.

- Indicação nº 50/2026

Assunto: realizar a limpeza e roçagem do mato nas proximidades da Creche Dona Zínica, bem como a passagem de máquina na estrada, em ambos os lados da ponte que dá acesso à creche.

- Indicações de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho.

- Indicação nº 49/2026

Assunto: Reitero a Indicação nº 661/2025, de minha autoria, que solicita a adoção de providências urgentes visando à realização de melhorias na Perimetral, na interseção de acesso à balsa/Cafezal em Flor, em razão dos constantes riscos à segurança viária no referido trecho. A referida indicação propõe, entre outras medidas, a realização de estudo técnico para possível confecção de rotatória ou trevo de acesso, readequação geométrica do espaço, implantação de dispositivos refletivos, reforço da sinalização vertical e horizontal, avaliação da necessidade de redutores de velocidade ou radares, bem como melhorias na iluminação pública e em seus acessos.

- Indicações de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto.

- Indicação nº 33/2026

Assunto: determinar ao setor competente a canalização adequada da água de chuva proveniente do Almoxarifado Central, de forma a impedir que o volume de água escoe para a Rua Nabor Toledo Lopes, especialmente nas proximidades do número 1170, evitando alagamentos recorrentes em períodos chuvosos.

- Indicação nº 34/2026

Assunto: verificar a possibilidade de realização de serviços de manutenção asfáltica nas Ruas Francisco Navarro Prado, juntamente com Rua Viçosa e Praça Portugal – Rotatória Residencial Oliveira localizada no Bairro (Residencial Oliveira), em Alfenas – MG. A via apresenta degradação do pavimento, com buracos, desníveis e trechos deteriorados, o que compromete a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, além de causar danos aos veículos e dificultar o fluxo viário.

- Indicação nº 46/2026

Assunto: construção de uma rampa de acesso para cadeirante no endereço Travessa Afonso Pena, nas proximidades do nº 61, Parque das Nações, atendendo às normas técnicas de acessibilidade vigentes, de modo a garantir o direito à mobilidade urbana e o acesso digno e seguro para pessoas com deficiência física, idosos e demais cidadãos com mobilidade reduzida.

- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho).

- Indicação nº 29/2026

Assunto: construir uma base (ponto de apoio) para as polícias Militar e Guarda Municipal nas obras de reforma e reestruturação da antiga Rodoviária.

- Indicação nº 31/2026

Assunto: verificar a possibilidade de tornar mão única a Rua Francisco Navarro, localizada no Bairro Morada do Sol.

- Indicação nº 45/2026

Assunto: realizar obras de reforma nas rampas de acessibilidade nas calçadas das ruas e avenidas.

- Indicações de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva:

- Indicação nº 15/2026

Assunto: realizar a construção de calçada junto à área verde localizada na Rua América Totti, no bairro Jardim Aeroporto.

- Indicação nº 32/2026

Assunto: que sejam adotadas providências urgentes em relação aos terrenos baldios localizados na Rua Dona Isaura Magalhães, no bairro Jardim São Paulo, próximo à região do Tupã.

- Indicação nº 42/2026

Assunto: realizar mutirão de exames de ecocardiograma e eletrocardiograma, com a finalidade de reduzir a fila de espera e garantir maior agilidade no diagnóstico de doenças cardiovasculares.

- Indicações de autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Guigui).

- Indicação nº 41/2026

Assunto: verificar junto ao setor competente, a disponibilidade administrativa, orçamentária e legal para a contratação de mais um atendente para o Programa de Saúde da Família (PSF) do bairro Vila Formosa.

- Indicação nº 54/2026

Assunto: necessidade urgente de realização de serviço de tapa buraco na Rua Geraldo de Freitas da Costa, nas imediações do Hospital Alzira Velano.

- Indicações de autoria do Vereador José Batista Neto

- Indicação nº 30/2026

Assunto: realizar operação tapa-buracos na Rua Francisco Esteves, próximo ao cruzamento com a Rua Duque de Caxias, tendo em vista o afundamento do pavimento e a deterioração do asfalto no local.

- Indicação nº 47/2026

Assunto: notificar os proprietários de uma grande área no final da Rua Duque de Caxias, do lado direito, que faz limítrofe com a Rua Francisco Esteves, abrangendo um quarteirão, tendo em vista que os moradores não estão suportando a quantidade de insetos advindos da referida área e que invadem as casas.

- Indicação nº 48/2026

Assunto: efetuar tapa-buracos na Rua Gabriel Moura Leite, em frente à entrada lateral da Floricultura Casa das Flores, nº555, que faz esquina com a Avenida Lincoln Westin da Silveira.

- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Dunga)

- Indicação nº 37/2026

Assunto: instalação de uma nova caçamba/lixeira para coleta de resíduos na esquina da Rua Carmelita Coutinho com a Rua Natal, no Bairro Jardim Furnas, bem como a realização de serviços de capina e limpeza das guias e meio-fio na Rua Carmelita Coutinho, nas proximidades do nº 158, estendendo-se por toda a extensão do bairro.

- Indicação nº 51/2026

Assunto: realização urgente de operação tapa-buracos na Avenida Manoel Alves Taveira, bem como em toda a extensão dos Bairros Jardim Aeroporto, Jardim São Lucas, Vila Formosa e Centro.

- Indicação nº 58/2026

Assunto: realizar serviços de demarcação de trânsito, poda do mato e limpeza geral no Bairro Alto da Boa Vista.

- Indicações de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva.

- Indicação nº 43/2026

Assunto: realizar roçada e retirada de entulhos na Rua Manuel Pedro Rodrigues, especificamente nos fundos do Colégio Atenas II, área limítrofe com o bairro Vila Godoy.

- Indicação nº 44/2026

Assunto: realizar dos serviços de roçada, capina e retirada de entulhos nos seguintes pontos: Rua Eduardo Ferreira Dias, em frente ao número 59 e ao lado do número 34; Rua São Paulo, em frente e laterais da serralheria do Cipó; Rua Martins Alfenas, no quarteirão anterior ao Posto de Gasolina, próximo à entrada do Jardim da Colina, bairro Santa Rita.

- Indicações de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira.

- Indicação nº 38/2026

Assunto: por meio da Secretaria Municipal de Educação, a manutenção do turno de funcionamento da Escola Municipal Nicolau Coutinho, localizada no Bairro dos Bárbaras, garantindo o atendimento a crianças de 3 anos, bem como a realização de estudo de viabilidade para ampliação da unidade, com análise da implantação de modelo de educação integral e/ou da oferta do Ensino Fundamental II, conforme demanda da comunidade e critérios técnicos da rede municipal.

- Indicação nº 39/2026

Assunto: analisar a criação de um Setor de Educação do Campo, com foco específico no atendimento, acompanhamento e formulação de políticas públicas voltadas às escolas e comunidades rurais do município.

- Indicação nº 40/2026

Assunto: realizar reforma e melhorias no espaço físico do Conselho Tutelar, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, contemplando a criação de uma sala de acolhimento equipada com brinquedos e materiais lúdicos para o atendimento às crianças, bem como a pintura e revitalização dos ambientes internos e externos, além do conserto e da manutenção do veículo utilizado pelo Conselho Tutelar.

- Indicações de autoria do Vereador Rodolfo Inácio da Freiria:

- Indicação nº 52/2026

Assunto: determinar ao setor competente a implantação de novas galerias pluviais, bem como a reforma e melhoria do sistema de drenagem existente nos fundos do Bairro Aparecida, especialmente nas proximidades do Colégio Brilho do Saber. Indico, ainda, que sejam adotadas medidas de limpeza, roçada, retirada de entulhos e manutenção periódica da área verde adjacente.

- Indicação nº 53/2026

Assunto: realizar mutirão de limpeza no Bairro Jardim Olímpia, bem como a instalação de academia ao ar livre com quantidade adequada de aparelhos e a implantação de parque infantil. Aproveito a presente indicação para solicitar, ainda, a limpeza do campo do bairro Vila Esperança, localizado atrás do Ambulatório da Vila Esperança, além da manutenção da academia ao ar livre existente no local.

- Indicação nº 55/2026

Assunto: reiterando Indicação nº 68/2025, de autoria deste Vereador, recapear a Rua Leão de Faria, no trecho compreendido entre a Rua Gabriel Monteiro da Silva e a Rua Cristina Mendes.

- Indicações de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes:

- Indicação nº 56/2026

Assunto: por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja viabilizada a realização de procedimentos de escleroterapia pelo Município de Alfenas, seja na rede pública de saúde ou por meio de parcerias com clínicas especializadas.

- Indicação nº 57/2026

Assunto: adotar medidas para reforçar a segurança no entorno do Aeroporto Municipal de Alfenas. As ações podem incluir, entre outras providências, o aumento da vigilância, melhorias na iluminação pública, instalação de sistemas de monitoramento, controle de acessos e atuação integrada com a Polícia Militar, Guarda Municipal (quando houver) e demais forças de segurança.

- Indicação nº 59/2026

Assunto: realizar estudo técnico e de viabilidade visando à possível construção de uma base multifuncional integrada, destinada a abrigar o Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, SAMU e os serviços aeromédicos. Sugere-se que o estudo avalie local estratégico, preferencialmente em área com fácil acesso às principais vias e próxima ao aeroporto municipal, bem como os custos, impactos operacionais, benefícios à população e possibilidades de parcerias com o Governo do Estado e demais instituições.

1.5 Palavra do Vereador. Concedo a palavra aos vereadores para breves comentários sobre a matéria do Expediente ou sobre qualquer assunto de interesse público. (Tempo máximo de 7 minutos).

II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

2.1 Apresentação de Projetos:

2.1.1 Projetos de iniciativa do Executivo:

- Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através da Mensagem n.º 01, de 16 de janeiro de 2026, que “Altera a Lei Municipal nº 4546, de 10 de julho de 2014 que Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo do Município de Alfenas e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através da Mensagem n.º 02, de 16 de janeiro de 2026, com solicitação para TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover indenização a terceiro, decorrente de danos a estes causados e dá outras providências”.

2.1.2 Projetos de iniciativa do Legislativo:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026, de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Cláudio Veigas Jr.”.

2.2 Discussão e Votação de Proposições:

2.2.1 Discussão e Votação em Único Turno:

a) Requerimentos:

- Requerimento nº 06/2026, de autoria conjunta dos Vereadores Thalles Silva Gomes, Maria Idalina da Silva e Gilmar Costa da Silva

Assunto: requeremos ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário, com fulcro no § 3°, inciso VII, do artigo 106 da Resolução nº 4, de 14 de dezembro de 2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, as seguintes informações detalhadas acerca da estrutura, do funcionamento e do planejamento das ações de manutenção viária no município, especialmente no que se refere à usina de asfalto e à execução da operação tapa-buracos. Para fins de organização e clareza, requer-se que as informações sejam prestadas nos seguintes termos:

I – Usina de asfalto e fornecimento do material

1. O Município possui usina de asfalto própria em funcionamento?

2. Em caso positivo, informar:

- local de instalação;

- capacidade de produção diária/mensal;

- situação operacional atual;

- custo médio de operação e manutenção.

3. Em caso negativo, esclarecer:

Os motivos da inexistência ou da inoperância da usina própria, indicando eventuais impedimentos técnicos, administrativos ou orçamentários;

Qual empresa é responsável pelo fornecimento da massa asfáltica ao Município; Qual a modalidade de contratação (licitação, dispensa, inexigibilidade ou consórcio);

Valores contratados e vigência do contrato;

Qual servidor municipal ou setor responsável pelo acompanhamento do preparo, fornecimento e aplicação do asfalto;

Quais procedimentos são adotados para análise e controle da qualidade da massa asfáltica utilizada.

- Observação: Caso a usina de asfalto própria não esteja em funcionamento em razão de ausência ou insuficiência de fornecimento de energia elétrica, encaminhar cópia dos protocolos ou requerimentos administrativos formalizados junto à CEMIG, bem como o status atualizado das solicitações.

II – Execução da operação tapa-buracos e controle de qualidade

1. Antes da aplicação da massa asfáltica, é realizado preparo adequado do solo, incluindo limpeza, compactação e correção da base, de modo a garantir a durabilidade do serviço?

2. Quais critérios técnicos são adotados para assegurar a qualidade final da operação tapa-buracos?

3. Houve, no ano corrente, execução de operação tapa-buracos em regime emergencial, inclusive durante o período chuvoso?

4. Em caso positivo, informar:

Cronograma adotado;

Bairros e vias atendidos;

Período de execução.

5. Em caso negativo, esclarecer as razões técnicas ou administrativas.

III - Planejamento e Cronograma das Ações

1. Qual o plano de ação anual da operação tapa-buracos no Município, indicando de forma objetiva:

2. Previsão de início e término das atividades;

3. Critérios de priorização das vias;

4. Divisão por regiões e bairros;

5. Previsão de execução nos períodos de estiagem e chuvoso.

- Requerimento nº 07/2026, de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira.

Assunto: considerando a publicação, em 22 de janeiro de 2026, de Medida Provisória do Governo Federal que fixa o novo Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério no valor de R$ 5.130,63, bem como a necessidade de realização de estudo de impacto financeiro e do posterior encaminhamento de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa para autorização do respectivo reajuste, garantindo previsibilidade e transparência aos profissionais da educação, requer ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016, especialmente no que preconiza o § 3º, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, as seguintes informações abaixo:

1. a Administração Municipal já iniciou o levantamento do impacto financeiro decorrente da aplicação do novo piso salarial do magistério? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado para a conclusão do estudo?

2. há previsão para o encaminhamento de Projeto de Lei a esta Câmara Municipal visando à autorização do reajuste salarial?

b) Moções:

- Moção nº 02/2025, subscrita pelo Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga)

Assunto: Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Reinaldo, em reconhecimento ao relevante trabalho social, cultural e comunitário que vem desenvolvendo ao longo dos últimos anos em nosso Município.

III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no Expediente ou na Ordem do Dia), Tempo máximo de 1 minuto para cada vereador, conforme resolução nº 10/2023.