Indicação nº 47 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
47
Data de Apresentação
23/01/2026
Número do Protocolo
115
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Batista Neto (Assinado em: 23 de Janeiro de 2026 às 10:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Notificação aos proprietários de área no final da Rua Duque de Caxias
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria