Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Emenda verbal modificativa, para alterar o art. 4º, do Projeto de Lei número 58/2025, passando a viger com a seguinte redação: Art. 4º Os recursos oriundos das cessões de direitos creditórios de que trata esta lei serão utilizados com observância de toda legislação federal que rege a matéria.

Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras direitos creditórios relativos a royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais e dá outras providências

ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 58/25............................
EM ÚNICA VOTAÇÃO

Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras direitos creditórios relativos a royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais e dá outras providências

Parecer Verbal aos membros das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças Públicas e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 58/25:
Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final:

- Vereador CIRLEI JOSÉ DE CARVALHO - Relator
- Vereador RODOLFO INÁCIO DA FREIRIA - Secretário
- Vereador BRAZ FERNANDO DA SILVA - Presidente

Comissão Permanente de Orçamento e Finanças Públicas:

Vereador EDNILSON FRANCISCO NETO – Relator
Vereador EVANILSON PEREIRA DE ANDRADE - Secretário
Vereador JOSÉ BATISTA NETO - Presidente

Comissão de Obras e Serviços Públicos:

Vereadora MARIA IDALINA DA SILVA – Relatora
Vereador GILMAR COSTA DA SILVA - Secretário
Vereador THALLES SILVA GOMES - Presidente

Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras direitos creditórios relativos a royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais e dá outras providências

ESTÁ EM DISCUSSÃO A DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS DO PROJETO DE LEI 58/2025......................................................................................
EM VOTAÇÃO

Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras direitos creditórios relativos a royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais e dá outras providências

ESTÁ EM DISCUSSÃO A SOLICITAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 58/2025.....................................................
EM VOTAÇÃO

Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras direitos creditórios relativos a royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais e dá outras providências

ESTÁ EM DISCUSSÃO A INCLUSÃO NA PAUTA DO PROJETO DE LEI 58/2025......................................................................................
EM VOTAÇÃO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação às autoridades competentes, por síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais, em caso de ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências.

Discussão e Votação em Segundo Turno

Institui o Programa Municipal de Casamento Coletivo como forma de garantir a união civil entre pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Discussão e Votação em Segundo Turno

Autoriza a doação, com encargos, dos bens imóveis que menciona, pertencentes ao Município de Alfenas, e dá outras providências.

Discussão e Votação em Primeiro Turno

Apresenta Moção de Aplausos à Escola Judith Viana, representada pelas professoras Nayara Nunes Costa Carvalho e Carla Maria Zandona Espíndola, bem como aos estudantes que participaram da 28ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), pelos excelentes resultados obtidos, motivo de orgulho para toda nossa comunidade escolar e municipal.

Moção conjunta de congratulações a Vereadora Maria Idalina da Silva.

Apresenta Moção de Congratulações e Aplausos a Associação de Congada São Benedito e Nossa Senhora do Rosário e seus membros pelas atividades de preservação e disseminação de nossas tradições.

CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. Matheus Venga, Professor da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL, Preceptor da Cirurgia Geral Santa Casa de Alfenas, Cirurgião do Aparelho Digestivo, Membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Membro Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia do Aparelho Digestivo.

Moção de Congratulações e Aplausos à Turma 50 de Medicina da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS, em reconhecimento à excelência acadêmica, à dedicação à ciência médica e à significativa contribuição à promoção da saúde e ao desenvolvimento humano e social de Alfenas e região.

Requer informações sobre os serviços de transporte municipal coletivo e individual, a fim de verificar se a fiscalização municipal tem sido realizada de forma igualitária para todas as modalidades de transporte urbano.

Solicita informações sobre a ouvidoria do Município de Alfenas

Requeiro informações junto a Prefeitura Municipal sobre o acordo firmado entre o Executivo e as pendências financeiras junto ao (HUAV) Hospital Universitário Alzira Velano na cidade de Alfenas – MG.

Nos termos regimentais, requeiro, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao setor competente da Prefeitura Municipal de [nome do município], ou à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas sobre a situação dos repasses financeiros ao Hospital Alzira Velano, especificamente sobre a produção mensal ambulatorial e hospitalar referente ao ano de 2024.

Assunto: Solicitação de informações sobre o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito

Autoriza a doação, com encargos, dos bens imóveis que menciona, pertencentes ao Município de Alfenas, e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final

Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação listagens de pacientes que aguardam exames, consultas e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Alfenas, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa.

Assunto: Dispõe sobre a ampliação e alteração da composição do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Alfenas – CMTT, incluindo representantes dos motoristas por aplicativo e dos prestadores de serviços de motoboy.

DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO PARA A MOBILIZAÇÃO E UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE MINAS GERAIS

Dispõe sobre a instituição de adicional de penosidade aos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Humano – ADH, bem
como os agentes públicos contratados temporariamente para as mesmas funções, e dá outras providências.

Institui a institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências.