Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 em 3ª Ordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Ordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025

Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação listagens de pacientes que aguardam exames, consultas e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Alfenas, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa.

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