Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 4.231, de 3 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino, o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação, promovendo a criação dos cargos de Monitor de Transporte Escolar, Secretário Escolar e Profissional de Apoio, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.231, de 3 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino, o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação, promovendo a criação dos cargos de Monitor de Transporte Escolar, Secretário Escolar e Profissional de Apoio, e dá outras providências.

ESTÁ EM DISCUSSÃO A SOLICITAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 45/2025.....................................................
EM VOTAÇÃO

Altera a Lei Municipal nº 4.231, de 3 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino, o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação, promovendo a criação dos cargos de Monitor de Transporte Escolar, Secretário Escolar e Profissional de Apoio, e dá outras providências.

DISCUSSÃO A DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS DO PROJETO DE LEI 45/2025......................................................................................
EM VOTAÇÃO .....

Altera a Lei Municipal nº 4.231, de 3 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino, o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação, promovendo a criação dos cargos de Monitor de Transporte Escolar, Secretário Escolar e Profissional de Apoio, e dá outras providências.

Parecer Verbal aos membros das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças Públicas e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 45/25:
Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final:

- Vereador CIRLEI JOSÉ DE CARVALHO - Relator
- Vereador RODOLFO INÁCIO DA FREIRIA - Secretário
- Vereador BRAZ FERNANDO DA SILVA - Presidente

Comissão Permanente de Orçamento e Finanças Públicas:

Vereador EDNILSON FRANCISCO NETO – Relator
Vereador EVANILSON PEREIRA DE ANDRADE - Secretário
Vereador JOSÉ BATISTA NETO - Presidente

Comissão de Obras e Serviços Públicos:

Vereadora MARIA IDALINA DA SILVA – Relatora
Vereador GILMAR COSTA DA SILVA - Secretário
Vereador THALLES SILVA GOMES - Presidente

Altera a Lei Municipal nº 4.231, de 3 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino, o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação, promovendo a criação dos cargos de Monitor de Transporte Escolar, Secretário Escolar e Profissional de Apoio, e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 45/25............................
EM ÚNICA VOTAÇÃO

Dá denominação de Sara Pereira Andrade à via pública que menciona.

Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Ana Cristina Gonçalves de Abreu Souza.

Cria, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Alfenas, a Ouvidoria Legislativa.

Parecer apresentado pela Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final ao - Projeto de Resolução nº 06/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Cria, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Alfenas, a Ouvidoria Legislativa”.

Cria, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Alfenas, a Ouvidoria Legislativa.

Parecer Verbal aos membros da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas ao - Projeto de Resolução nº 06/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Cria, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Alfenas, a Ouvidoria Legislativa”.

Vereador EDNILSON FRANCISCO NETO – Relator
Vereador EVANILSON PEREIRA DE ANDRADE - Secretário
Vereador JOSÉ BATISTA NETO - Presidente

Dispõe sobre a criação de espaço reservado e acessível para pessoas com deficiência física em eventos culturais, shows artísticos, esportivos e similares.

Parecer apresentado pela Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final ao - Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho, que Dispõe sobre a criação de espaço reservado e acessível para pessoas com deficiência física em eventos culturais, shows artísticos, esportivos e similares

Dispõe sobre a criação de espaço reservado e acessível para pessoas com deficiência física em eventos culturais, shows artísticos, esportivos e similares.

Parecer Verbal aos membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao – Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho, que Dispõe sobre a criação de espaço reservado e acessível para pessoas com deficiência física em eventos culturais, shows artísticos, esportivos e similares.
Vereadora MARIA IDALINA DA SILVA – Relatora
Vereador GILMAR COSTA DA SILVA - Secretário
Vereador THALLES SILVA GOMES - Presidente

1ª - EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA: o caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 31/2025 passará a tramitar com a redação a seguir descrita, além de ser acrescido de um parágrafo único com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica estabelecida a criação de espaços reservados, de fácil acesso e devidamente sinalizados para pessoas com deficiência física em eventos culturais, artísticos, esportivos, shows, apresentações teatrais, exibições cinematográficas e demais atividades similares realizadas no Município de Alfenas, tanto em locais públicos quanto privados, abertos ou fechados, nos termos da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência, e do Decreto Federal n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e suas posteriores alterações.

Parágrafo único. O símbolo universal das pessoas com deficiência será afixado, em local de fácil visualização, em todos os espaços previstos nesta lei.”

2ª - EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA: Fica alterado o caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 031/2025, o qual passará a tramitar com a redação abaixo descrita, além de ser acrescido de um inciso VI com a seguinte redação:
“Art. 2º Como forma de viabilizar a aplicação e implementação das disposições desta lei, os espaços reservados para pessoas com deficiência nos eventos mencionados no art. 1º deverão observar as seguintes regras e condições:

3ª - EMENDA SUPRESSIVA: ficam suprimidos os arts. 3º, 4º e 5º do Projeto de Lei nº 31/2025, renumerando-se os dispositivos subsequentes.

Cria, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Alfenas, a Ouvidoria Legislativa.

DISCUSSÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2025....................
EM VOTAÇÃO

Informações relacionadas ao Aeroporto Comandante Paschoal Patrocínio Filho

Solicitação de Providências para Implementação/Reativação de Linha de Transporte Coletivo no Distrito de Barranco Alto.

Requerimento conjunto dos Vereadores Gilmar Costa da Silva, Ednilson Francisco Neto e Maria Idalina Silva, solicitando informações relacionadas ao CMA – Centro Municipal do Autismo:

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Projeto Estação Vida, em reconhecimento ao excelente trabalho que vem exercendo junto a crianças e adolescentes através de cursos, reforço escolar, informática, esportes e aconselhamento espiritual, garantindo proteção aos direitos humanos.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos membros do CTA - Centro de Testagem e Aconselhamento da Prefeitura Municipal de Alfenas – MG.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao CEMEI Alegria- Alvimar Dias Silva (Pretinho), dirigido pela dedicada educadora Vanessa Graciano Vieira, pela relevante contribuição à educação pública do Município.

Moção de Congratulação e Aplausos ao professor de educação física João Paulo Gambogi Pereira Vieira Rodrigues.

Moção de Aplausos à dupla sertaneja Kelven & Yuri, crianças alfenenses que, com apenas 9 anos de idade, vêm se destacando no cenário da música sertaneja, levando com orgulho o nome de Alfenas por onde passam.

DISCUSSÃO A INCLUSÃO NA PAUTA da MOÇÃO 62/2025 subscrita pelo Vereador Rodolfo Inácio da Freiria.
EM VOTAÇÃO

Moção de Aplausos à dupla sertaneja Kelven & Yuri, crianças alfenenses que, com apenas 9 anos de idade, vêm se destacando no cenário da música sertaneja, levando com orgulho o nome de Alfenas por onde passam.

EM DISCUSSÃO A Moção 62/2025...............................................................
EM VOTAÇÃO

Dispõe sobre a criação de espaço reservado e acessível para pessoas com deficiência física em eventos culturais, shows artísticos, esportivos e similares.

DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 31/2025 COM EMENDAS APROVADAS E INCORPORADAS........................................................................
EM VOTAÇÃO

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2026 e dá outras providências

DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 13/2025......................................
EM VOTAÇÃO