Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 em 25ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (25ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Dispõe sobre a criação de espaço reservado e acessível para pessoas com deficiência física em eventos culturais, shows artísticos, esportivos e similares.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 | [OP] Matéria encaminhada para 1ª Votação | 14/07/2025
Observação
Parecer apresentado pela Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final ao - Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho, que Dispõe sobre a criação de espaço reservado e acessível para pessoas com deficiência física em eventos culturais, shows artísticos, esportivos e similares