Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/03/2026 | Assistência de Plenário 1 - Sandra | Arquivo Geral - ARQ | [G] Matéria arquivada |
| 27/02/2026 | Secretaria Geral do Legislativo - SGL | Assistência de Plenário 1 - Sandra | [SG] Norma certificada | Devolvida ao Assistente de Plenário |
| 27/02/2026 | Matheus Paccini | Secretaria Geral do Legislativo - SGL | [GP] Norma promulgada |
| 27/02/2026 | Assistência de Plenário 1 - Sandra | Matheus Paccini | [AP] Norma elaborada | Encaminhada para assinatura |
| 27/02/2026 | CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Assistência de Plenário 1 - Sandra | [AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição |
| 27/02/2026 | Assistência de Comissões 2 - Carla | CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | [AC] Redação Final elaborada | Encaminhada para assinatura |
| 27/02/2026 | Assistência de Plenário 1 - Sandra | Assistência de Comissões 2 - Carla | [AP] Projeto aprovado ÚNICO TURNO| Encaminhado Redação Final |
| 26/02/2026 | Assistência de Plenário 1 - Sandra | Assistência de Plenário 1 - Sandra | [OP] Matéria incluída na Ordem do Dia |
| 26/02/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Assistência de Plenário 1 - Sandra | [GP] Deferido |
| 26/02/2026 | Secretaria Geral do Legislativo - SGL | Gabinete da Presidência - GP | [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho |