Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026 | [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho | 26/02/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

26/02/2026

Unidade Local

Secretaria Geral do Legislativo - SGL

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

[SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Deferimento ou indeferimento - Inclusão na Pauta da Reunião Extraordinária do dia 25/02/2026 as 19 horas, Servidor Responsável - Sandra Regina.