Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
373
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- 8F52E00F-06A1-4511-B798-B3B2608D7B77 (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2026 às 16:11 - )
- Jefferson dos Reis Padilha Goncalves (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2026 às 09:22 - ICP-Brasil)
- Matheus Paccini Pereira (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2026 às 09:04 - ICP-Brasil)
- Rodolfo Inacio da Freiria (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2026 às 16:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova a reprogramação parcial, para o exercício financeiro de 2026, das emendas impositivas incluídas nas leis orçamentárias anuais referentes aos exercícios financeiros de 2024 e 2025, e ainda não executadas, nos termos da Lei Municipal nº 5.370, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria