Decreto Legislativo nº 3, de 27 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2026
Data
27/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Aprova a reprogramação parcial, para o exercício financeiro de 2026, das emendas impositivas incluídas nas leis orçamentárias anuais referentes aos exercícios financeiros de 2024 e 2025, e ainda não executadas, nos termos da Lei Municipal nº 5.370, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica