OFCAM Nº 060/2025 - Ofício da Câmara
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício da Câmara
Número
60
Complemento
Ano
2025
Data
22/04/2025
Protocolo
Assunto
Encaminha Indicações ao Executivo Municipal, apresentadas na R.O. 22.04.25.
Interessado
Matheus Paccini Pereira
Autoria
Matheus Paccini
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 287 de 2025
Que seja realizado estudo de viabilidade para inclusão da disciplina de Educação Financeira na grade curricular da rede municipal de ensino, em conformidade com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 288 de 2025
Indica que no Plano de Carreira, dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, seja garantido todos os direitos constantes no momento de ingresso por nomeação e posse dos cargos, incluindo o profissional Especialista em Educação Básica.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 289 de 2025
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, com fulcro no artigo 105 da Resolução nº 04/2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa o seguinte: que verifique a possibilidade de garantir aos servidores públicos que comemoram seus aniversários em datas de feriados municipais e nacionais, possam também usufruir da folga concedida através da Lei Municipal nº 4.470, de 18 de novembro de 2013, no primeiro dia útil que vier a anteceder ou suceder a data.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 290 de 2025
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, que verifique a possibilidade de garantir a efetivação da Lei Municipal nº 4.560, de 28 de outubro de 2014, que estabeleceu como forma de incentivo à adoção de cães e gatos abandonados, o apadrinhamento em lares temporários ou a adoção definitiva de animais recolhidos, bem como a concessão de descontos no IPTU aos munícipes que se candidatarem a ter a guarda dos animais, seja através de campanhas, seja com uma melhor publicidade da norma, entre outras ações que poderão contribuir para a sua eficácia.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 291 de 2025
Assunto: Verifique junto ao setor competente, a possibilidade de firmar parceria com a Comunidade Aliança de Misericórdia Alfenas, para fins de possibilitar a cessão ou doação de aparelhos de parquinhos e equipamentos de academias ao ar livre.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 292 de 2025
Indica, mais uma vez, o asfaltamento da entrada do bairro Rural Lago Azul, bem como a instalação de uma caçamba de lixo e de um playground para os moradores.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 293 de 2025
Índico a necessidade de proceder a limpeza em toda dimensão no campo de futebol próximo a rotatória do bairro Residencial Oliveira. A limpeza é necessária, pois o campo de futebol do bairro encontra-se abandonado impossibilitando a prática de atividades esportivas nesse local.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 294 de 2025
Que verifique a possibilidade de aumentar o número de fisioterapeutas que realizam atendimentos domiciliares, tendo em vista que muitas pessoas reclamam da demora para conseguir esse tipo de atendimento no âmbito municipal
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 295 de 2025
Realize um mutirão de limpeza no campo do Bairro Por do Sol II, localizado na Rua João Custódio da Silva, n. 80, bem em toda a extensão da área verde, ao final da Rua José Paraíso.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 296 de 2025
Solicita-se verificar a possibilidade de tapar buracos no Endereço Jovino Fernandes Salles 319, rua paralela, referência estacionamento entre o Edifício Alípio Borges e Lojas Macrofer.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 297 de 2025
Indica a realização de estudo técnico visando melhorias na segurança do trânsito, com a possibilidade de instalação de um semáforo ou redutor de velocidade e uma passagem elevada na esquina da Rua Presidente Arthur Bernardes com a Rua Ana Nery.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 298 de 2025
Solicita-se que seja realizada uma limpeza na avenida Américo de Oliveira nas proximidades do número, 1.018, Bairro Jardim Olímpia e áreas adjacentes do bairro, considerando a atual situação de abandono do bairro
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 299 de 2025
Indica a construção de um campo socyte no bairro Rural dos Barbaras e também no bairro Distrito do Barranco Alto.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 300 de 2025
Indica a instalação de uma academia ao ar livre e de um parquinho infantil, na área verde localizada no inicio da rua Terezinha Vieira Maia em frente ao nº19, bairro Jardim Alvorada.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 301 de 2025
Realizar obra de cobertura da quadra poliesportiva do Tiro de Guerra 04-004 do nosso município, localizado na Rua São João da Boa Vista, 95, e a melhoria na alimentação dos atiradores do Tiro de Guerra, com a inclusão de frutas nas refeições.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 302 de 2025
Indica a notificação da empresa INDEPAC, cobrando a devolução dos valores pagos pela Prefeitura Municipal, uma vez que a referida empresa não prestou os serviços contratados referentes à elaboração e/ou execução do plano de carreira dos servidores públicos municipais. Caso não haja devolução voluntária dos valores por parte da empresa, sugere-se que o Executivo Municipal adote as medidas judiciais cabíveis.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 303 de 2025
que realize a análise técnica para verificar a possibilidade do corte de uma árvore seca e com risco iminente de queda, localizada na área verde da Rua José Paraíso, no bairro Pôr do Sol II bem como seja realizada a limpeza da referida área verde.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 304 de 2025
Indica a implantação de uma unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF) no bairro Residencial Oliveira, visando ampliar o acesso à atenção primária à saúde da população local.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 305 de 2025
que sejam realizados estudos e providências para a criação e reforma da área da Mina do Residencial Oliveira, com o objetivo de transformá-la em um Complexo Esportivo Comunitário destinado aos moradores do Residencial Oliveira e bairros adjacentes. A proposta visa a revitalização do espaço público, incluindo: • Ampliação da pista de caminhada existente; • Melhoria do espaço junto ao parque da Mina, incentivando o convívio familiar e comunitário; • Instalação de iluminação adequada em toda a área, garantindo maior segurança aos usuários, inclusive no período noturno; • Transformação do campo inutilizado em uma quadra de areia, para a prática de esportes como beach tênis, vôlei de praia e chute vôlei.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 306 de 2025
Solicita providências urgentes de às pessoas em situação de rua.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 307 de 2025
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar a Vossa Excelência que seja realizada, com urgência, a manutenção e os devidos reparos nos bueiros localizados no cruzamento das ruas João Pinheiro e Carlos Chagas.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 308 de 2025
Indica a colocação de alambrado no campo do bairro Gaspar Lopes.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 309 de 2025
Limpeza na pista de caminhada do bairro Jardim Tropical
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 310 de 2025
Indica o recapeamento ao longo da Rua Adolfo Engel, principalmente , onde há um buraco junto ao meio-fio, bem como próximo ao número 160, em frente ao antigo posto do Santa Rita.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 311 de 2025
Indica a construção calçada de passeio público na rua Emília Pereira Esteves, em frente ao PSF do bairro Jardim Alvorada. O local está muito perigoso, os pedestres tem que andar na rua colocando em risco suas vidas, pois a via é de mão dupla e tem um fluxo grande de veículos.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 312 de 2025
Solicitação da verificação e manutenção dos ramais telefônicos da Prefeitura de Alfenas que estão apresentando diversos problemas em seus principais departamentos, setores e Secretarias.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 313 de 2025
Solicitação da análise da possibilidade de se fazer o reajuste salarial dos servidores (as) do município acima dos valores estipulados pelo índice inflacionário no ano de 2025 e ver também, a possibilidade de aumentar o valor pago em vale alimentação, para melhor atender as necessidades dos servidores(as) públicos da cidade de Alfenas – MG.
Matéria: Indicação nº 287 de 2025
Que seja realizado estudo de viabilidade para inclusão da disciplina de Educação Financeira na grade curricular da rede municipal de ensino, em conformidade com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 288 de 2025
Indica que no Plano de Carreira, dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, seja garantido todos os direitos constantes no momento de ingresso por nomeação e posse dos cargos, incluindo o profissional Especialista em Educação Básica.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 289 de 2025
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, com fulcro no artigo 105 da Resolução nº 04/2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa o seguinte: que verifique a possibilidade de garantir aos servidores públicos que comemoram seus aniversários em datas de feriados municipais e nacionais, possam também usufruir da folga concedida através da Lei Municipal nº 4.470, de 18 de novembro de 2013, no primeiro dia útil que vier a anteceder ou suceder a data.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 290 de 2025
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, que verifique a possibilidade de garantir a efetivação da Lei Municipal nº 4.560, de 28 de outubro de 2014, que estabeleceu como forma de incentivo à adoção de cães e gatos abandonados, o apadrinhamento em lares temporários ou a adoção definitiva de animais recolhidos, bem como a concessão de descontos no IPTU aos munícipes que se candidatarem a ter a guarda dos animais, seja através de campanhas, seja com uma melhor publicidade da norma, entre outras ações que poderão contribuir para a sua eficácia.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 291 de 2025
Assunto: Verifique junto ao setor competente, a possibilidade de firmar parceria com a Comunidade Aliança de Misericórdia Alfenas, para fins de possibilitar a cessão ou doação de aparelhos de parquinhos e equipamentos de academias ao ar livre.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 292 de 2025
Indica, mais uma vez, o asfaltamento da entrada do bairro Rural Lago Azul, bem como a instalação de uma caçamba de lixo e de um playground para os moradores.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 293 de 2025
Índico a necessidade de proceder a limpeza em toda dimensão no campo de futebol próximo a rotatória do bairro Residencial Oliveira. A limpeza é necessária, pois o campo de futebol do bairro encontra-se abandonado impossibilitando a prática de atividades esportivas nesse local.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 294 de 2025
Que verifique a possibilidade de aumentar o número de fisioterapeutas que realizam atendimentos domiciliares, tendo em vista que muitas pessoas reclamam da demora para conseguir esse tipo de atendimento no âmbito municipal
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 295 de 2025
Realize um mutirão de limpeza no campo do Bairro Por do Sol II, localizado na Rua João Custódio da Silva, n. 80, bem em toda a extensão da área verde, ao final da Rua José Paraíso.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 296 de 2025
Solicita-se verificar a possibilidade de tapar buracos no Endereço Jovino Fernandes Salles 319, rua paralela, referência estacionamento entre o Edifício Alípio Borges e Lojas Macrofer.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 297 de 2025
Indica a realização de estudo técnico visando melhorias na segurança do trânsito, com a possibilidade de instalação de um semáforo ou redutor de velocidade e uma passagem elevada na esquina da Rua Presidente Arthur Bernardes com a Rua Ana Nery.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 298 de 2025
Solicita-se que seja realizada uma limpeza na avenida Américo de Oliveira nas proximidades do número, 1.018, Bairro Jardim Olímpia e áreas adjacentes do bairro, considerando a atual situação de abandono do bairro
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 299 de 2025
Indica a construção de um campo socyte no bairro Rural dos Barbaras e também no bairro Distrito do Barranco Alto.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 300 de 2025
Indica a instalação de uma academia ao ar livre e de um parquinho infantil, na área verde localizada no inicio da rua Terezinha Vieira Maia em frente ao nº19, bairro Jardim Alvorada.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 301 de 2025
Realizar obra de cobertura da quadra poliesportiva do Tiro de Guerra 04-004 do nosso município, localizado na Rua São João da Boa Vista, 95, e a melhoria na alimentação dos atiradores do Tiro de Guerra, com a inclusão de frutas nas refeições.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 302 de 2025
Indica a notificação da empresa INDEPAC, cobrando a devolução dos valores pagos pela Prefeitura Municipal, uma vez que a referida empresa não prestou os serviços contratados referentes à elaboração e/ou execução do plano de carreira dos servidores públicos municipais. Caso não haja devolução voluntária dos valores por parte da empresa, sugere-se que o Executivo Municipal adote as medidas judiciais cabíveis.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 303 de 2025
que realize a análise técnica para verificar a possibilidade do corte de uma árvore seca e com risco iminente de queda, localizada na área verde da Rua José Paraíso, no bairro Pôr do Sol II bem como seja realizada a limpeza da referida área verde.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 304 de 2025
Indica a implantação de uma unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF) no bairro Residencial Oliveira, visando ampliar o acesso à atenção primária à saúde da população local.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 305 de 2025
que sejam realizados estudos e providências para a criação e reforma da área da Mina do Residencial Oliveira, com o objetivo de transformá-la em um Complexo Esportivo Comunitário destinado aos moradores do Residencial Oliveira e bairros adjacentes. A proposta visa a revitalização do espaço público, incluindo: • Ampliação da pista de caminhada existente; • Melhoria do espaço junto ao parque da Mina, incentivando o convívio familiar e comunitário; • Instalação de iluminação adequada em toda a área, garantindo maior segurança aos usuários, inclusive no período noturno; • Transformação do campo inutilizado em uma quadra de areia, para a prática de esportes como beach tênis, vôlei de praia e chute vôlei.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 306 de 2025
Solicita providências urgentes de às pessoas em situação de rua.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 307 de 2025
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar a Vossa Excelência que seja realizada, com urgência, a manutenção e os devidos reparos nos bueiros localizados no cruzamento das ruas João Pinheiro e Carlos Chagas.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 308 de 2025
Indica a colocação de alambrado no campo do bairro Gaspar Lopes.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 309 de 2025
Limpeza na pista de caminhada do bairro Jardim Tropical
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 310 de 2025
Indica o recapeamento ao longo da Rua Adolfo Engel, principalmente , onde há um buraco junto ao meio-fio, bem como próximo ao número 160, em frente ao antigo posto do Santa Rita.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 311 de 2025
Indica a construção calçada de passeio público na rua Emília Pereira Esteves, em frente ao PSF do bairro Jardim Alvorada. O local está muito perigoso, os pedestres tem que andar na rua colocando em risco suas vidas, pois a via é de mão dupla e tem um fluxo grande de veículos.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 312 de 2025
Solicitação da verificação e manutenção dos ramais telefônicos da Prefeitura de Alfenas que estão apresentando diversos problemas em seus principais departamentos, setores e Secretarias.
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Matéria: Indicação nº 313 de 2025
Solicitação da análise da possibilidade de se fazer o reajuste salarial dos servidores (as) do município acima dos valores estipulados pelo índice inflacionário no ano de 2025 e ver também, a possibilidade de aumentar o valor pago em vale alimentação, para melhor atender as necessidades dos servidores(as) públicos da cidade de Alfenas – MG.