Indicação nº 288 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
288
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
708
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Matheus Paccini Pereira (Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 10:17 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica que no Plano de Carreira, dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, seja garantido todos os direitos constantes no momento de ingresso por nomeação e posse dos cargos, incluindo o profissional Especialista em Educação Básica.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Documento: OFCAM Nº 060/2025 - Ofício da Câmara
Encaminha Indicações ao Executivo Municipal, apresentadas na R.O. 22.04.25.