Indicação nº 302 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
302
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
743
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ednilson Francisco Neto (Assinado em: 15 de Abril de 2025 às 09:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a notificação da empresa INDEPAC, cobrando a devolução dos valores pagos pela Prefeitura Municipal, uma vez que a referida empresa não prestou os serviços contratados referentes à elaboração e/ou execução do plano de carreira dos servidores públicos municipais.
Caso não haja devolução voluntária dos valores por parte da empresa, sugere-se que o Executivo Municipal adote as medidas judiciais cabíveis.
Caso não haja devolução voluntária dos valores por parte da empresa, sugere-se que o Executivo Municipal adote as medidas judiciais cabíveis.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Documento: OFCAM Nº 060/2025 - Ofício da Câmara
Encaminha Indicações ao Executivo Municipal, apresentadas na R.O. 22.04.25.
Documento: OFCAM Nº 060/2025 - Ofício da Câmara
Encaminha Indicações ao Executivo Municipal, apresentadas na R.O. 22.04.25.