Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 em 18ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (18ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025

Promove a revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos municipais, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 | [OP] Matéria incluída na Ordem do Dia | 26/05/2025

Observação

Parecer Verbal aos membros das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças Públicas e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 27/25:
Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final:

- Vereador Braz Fernando da Silva
- Vereador Cirlei José de Carvalho
- Vereador Rodolfo Inácio da Freiria

Comissão Permanente de Orçamento e Finanças Públicas:

- Vereador José Batista Neto;
- Vereador Ednilson Francisco Neto;
- Vereador Evanilson Pereira de Andrade

Comissão de Obras e Serviços Públicos:

- Vereador Thalles Silva Gomes
- Vereadora Maria Idalina da Silva
- Vereador Gilmar Costa da Silva