Resumo (18ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Discussão da ata da reunião extraordinária anterior:

- Ofício subscrito pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:

- Ofício nº 76/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 35/2025 de autoria da Vereadora Maria Idalina, encaminhando informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre a relação de fila de esperas por especialidade.

- Ofício nº 77/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 53/2025 de autoria da Vereadora Maria Idalina e Vereador Ednilson Francisco Neto, encaminhando informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre o mutirão para realização de exame médicos à redução das demandas reprimidas no município.

- Ofício nº 78/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 54/2025 de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Dunga), encaminhando informações da Secretaria Municipal de Educação sobre as emendas impositivas de sua autoria.

- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina).

- Indicação nº 410/2025.

Assunto: realizar melhorias no telhado da Escola Municipal Dr. Fausto Monteiro, no bairro Gaspar Lopes.

- Indicação nº 423/2025.

Assunto: instalar dois redutores de velocidade na rua Henrique Carivaldo de Miranda, entre os números 233 e 273, no bairro Jardim América.

- Indicação nº 426/2025.

Assunto: realizar melhorias no trânsito da Avenida São José, com reforço nas pinturas de sinalização horizontal, faixas de pedestres e vagas de estacionamento, bem como melhorias nas placas verticais, iniciando na esquina onde está localizado o Cartório Eleitoral até o final da referida via pública.

- Indicações de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho.

- Indicação nº 405/2025.

Assunto: realizar um novo processo seletivo ou contratação emergencial com o objetivo de estruturar a equipe multiprofissional da Unidade de Saúde PSF Rural do Bairro Barranco Alto e Mandassaia.

- Indicação nº 406/2025

Assunto: realizar a convocação imediata dos agentes comunitários de saúde rural aprovados no Processo Seletivo nº 01/2023, destinados à Unidade PSF Rural do Bairro Barranco Alto e Mandassaia.

- Indicações de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto.

- Indicação nº 420/2025

Assunto: Que seja realizado estudo técnico visando verificar a viabilidade de: 1. Implantar sinalização de estacionamento permitido somente em um dos lados da via; ou 2. Transformar a Rua Salomão Barroso em via de mão única, nas imediações da Santa Casa de Alfenas.

- Indicação nº 425/2025

Assunto: que realize e envie ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação um estudo completo de mapeamento e demanda de vagas em creches para o bairro Gaspar Lopes e áreas rurais no entorno, com o objetivo de inserir o município no Programa Pro infância, do Governo Federal.

- Indicação nº 421/2025

Assunto: instalar lombadas redutoras de velocidade na Rua Calixto Lupi, localizada no Bairro Morada do Sol.

- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho).

- Indicação nº 422/2025

Assunto: realização das obras de cobertura e iluminação da Quadra Poliesportiva do bairro Vila Formosa na cidade de Alfenas – MG.

- Indicações de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva:

- Indicação nº 413/2025

Assunto: realizar estudos e a implementação das medidas necessárias para a construção e o funcionamento de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no nosso município.

- Indicação nº 414/2025

Assunto: adotar as seguintes providências relacionadas à ponte localizada na Rua Dona Izaura Magalhaes Silveira, no bairro Jardim São Paulo, sendo: • reparação da mureta da ponte que se encontra danificada; • retirada de galhos, entulhos e demais materiais que estão obstruindo a passagem da água, prejudicando o escoamento e podendo ocasionar alagamentos ou danos estruturais.

- Indicação nº 417/2025

Assunto: notificar o proprietário do imóvel onde anteriormente funcionava o Restaurante Popular, para que providencie urgentemente a limpeza e conservação do local, bem como adote medidas necessárias para garantir a segurança diante das invasões que estão ocorrendo no local.

- Indicações de autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Jefferson Guigui):

- Indicação nº 409/2025.

Assunto:  transferir a Secretaria Municipal de Saúde para o prédio onde funcionava o Restaurante Popular, recentemente desativado.

- Indicação nº 424/2025.

Assunto:  implantar um centro de equoterapia, bem como a criação de um espaço de lazer e convivência para idosos, nas dependências do parque Municipal destinado ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando ampliar o acesso à terapia assistida com cavalos, como alternativa complementar às atividades desenvolvidas pela APAE, que atualmente se encontra sobrecarregada em virtude da alta demanda regional e da limitação de estrutura e pessoal.

- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Dunga)

- Indicação nº 415/2025.

Assunto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que providencie junto ao setor competente providências quanto a limpeza da calçada e do terreno baldio localizados na rua Donato Francisco Terra, no Jd. Eunice.

- Indicação nº 416/2025.

Assunto: realizar uma visita técnica, com certa urgência, para que possa ser avaliada a situação do local, sendo necessária a manutenção e limpeza de um Bueiro na Rua: Alamedas dos Jequibás, no cruzamento com rua: José Rosário Velano, em frente nº 201, no Bairro Jardim Eunice.

- Indicação nº 418/2025.

Assunto: instalação de um redutor de velocidade antes um pouco do Centro Educacional Corujinha, que fica na Rua: Henrique Carivaldo de Miranda,819, Vila Borges.

- Indicações de autoria do Presidente Matheus Paccini:

- Indicação nº 407/2025.

Assunto: Reiterando Indicação nº 168/2025, realizar a implementação do Bolsa Atleta municipal visando ao desenvolvimento do esporte e valorização dos atletas.

- Indicação nº 408/2025.

Assunto: Implantação da Casa Leco, um Centro de Convivência para Idosos, no âmbito do Município de Alfenas/MG, conforme minuta anexa do anteprojeto de lei.

- Indicação nº 419/2025.

Assunto: realizar a limpeza e restauração da via de acesso ao Porto da Harmonia, atendendo aos pedidos da comunidade, em especial à Associação de Ciclismo de Alfenas – ACICLO.

-Indicação de autoria do Vereador Rodolfo Inácio da Freiria

- Indicação nº 411/2025.

Assunto: que seja estudada a viabilidade de denominar o PSF (Programa Saúde da Família), localizado no bairro Gaspar Lopes, como “PSF Edgard Pereira Gomes”.

- Indicação nº 412/2025.

Assunto: que seja estudada a viabilidade de promover a retomada do tradicional Campeonato de Bete “Volta ao Cambeta” em Alfenas, evento realizado desde 1987 e interrompido durante a pandemia da Covid-19.

Concedo a palavra aos vereadores para breves comentários sobre a matéria do Expediente ou sobre qualquer assunto de interesse público. Tempo máximo de 7 minutos.

Daniela Roberta Antônio Rosa, inscrita na palavra livre para falar sobre a Campanha Maio Furta-Cor, uma campanha nacional que visa conscientizar sobre a saúde mental materna.

Apresentação de Projeto:

Projetos de iniciativa do Executivo:

- Mensagem nº 16, de 23 de maio de 2025, subscrita pelo Prefeito Municipal Fábio Marques Florêncio, encaminhando para apresentação Projeto de Lei nº 27/2025, com solicitação para TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO que Solicita a RETIRADA do Projeto de Lei nº 024/2025 e encaminha novo Projeto de Lei que promove a revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos municipais, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

- Mensagem nº 17, de 23 de maio de 2025, subscrita pelo Prefeito Municipal Fábio Marques Florêncio, encaminhando para apresentação Projeto de Lei nº 28/2025, com solicitação para TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS E VOTAÇÃO EM ÚNICO TURNO que Solicita a RETIRADA do Projeto de Lei nº 025/2025 e encaminha novo Projeto de Lei que reajusta o valor do Bônus-Alimentação do Servidor instituído pela Lei Municipal nº 4.895, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Projetos de iniciativa do Legislativo:

- Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini, que  Institui a Política Municipal de Educação para o Trânsito nas Escolas Públicas.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025, de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva, que Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Alessandra Maria Miranda.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2025, de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva, que Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Vanessa Mara Martins.

Leitura de Pareceres:

- Parecer apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamento e Finanças Públicas ao seguinte projeto:

- Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Equipara o cargo de Procurador Geral do Município de Alfenas ao cargo de Secretário Municipal, e dá outras providências”.

Discussão e Votação de Proposições:

Discussão e Votação em Único Turno:

a)   Requerimentos:

(Discussão: tempo máximo de 2 minutos para o autor e 1 minuto para os demais).

- Requerimento nº 63/2025, de autoria dos Vereadores Gilmar Costa da Silva.

Assunto: Reiterando o Requerimento 29/2025, requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe a esta Casa Legislativa, as seguintes indagações relacionadas a Lei n. 4.767 de 28 de novembro de 2017 (que autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças com deficiência motora, no Município de Alfenas:

No Requerimento 29/2005, foram apresentadas indagações que não foram respondidas pelo Executivo Municipal, tendo em vista que, conforme resposta enviada, através do Ofício 44/2025, a Secretária Municipal de Saúde afirmou não ser de sua responsabilidade as indagações relacionadas à instalação de brinquedos adaptados. Não se sabe porque referido requerimento fora enviado para a Secretária de Saúde, uma vez que referida secretaria não possui qualquer relação com o requerimento. Assim, solicito novamente repostas às indagações abaixo para que sejam respondidas pela secretaria responsável:

1) após a promulgação da Lei 4.767/2017, quais medidas foram tomadas visando equipar os parquinhos e áreas de lazer da nossa cidade com brinquedos para crianças portadoras de deficiência?

2) existe algum parquinho ou área de lazer do município que possua brinquedos adaptados para uso de crianças com deficiência?

3) o art. 2º da referida lei estabelece que o Poder Executivo dará ampla divulgação ao cronograma de instalação dos equipamentos nos parques, nas áreas de lazer e nas escolas municipais. Dessa forma, quais divulgações foram realizadas? E se não foram, por quais motivos?

4) existe previsão para que os parquinhos e áreas de lazer do município recebam brinquedos adaptados, em atendimento a Lei ora mencionada?

b)   Moções:

- Moção nº 38/2025, subscrita pelo Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Jefferson Guigui):

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos agentes comunitários, enfermeiros, médicos, técnicos, equipe administrativa e demais colaboradores do PSF Vila Formosa.

- Moção nº 39/2025, subscrita pelo Vereador Thalles Gomes.

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao INSTITUTO GIRASSOL.

Discussão e Votação em Primeiro Turno:

- Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Equipara o cargo de Procurador Geral do Município de Alfenas ao cargo de Secretário Municipal, e dá outras providências”.

(pronunciamento dos vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no Expediente ou na Ordem do Dia), Tempo máximo de 1 minuto para cada vereador, conforme resolução nº 10/2023.