Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda nº 4 de 2025 em 11ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (11ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 4 de 2025
1ª - EMENDA MODIFICATIVA: Fica alterado o parágrafo único do art. 2º do Projeto de Resolução nº 003/2025, o qual passará a tramitar com a seguinte redação:
“Art. 2º O Projeto Câmara Mirim tem por objetivo:
.......................................................................................................................................
Parágrafo único. Poderão participar do Projeto todos os alunos e alunas de 4ª e/ou 5ª ano do ensino fundamental, devidamente matriculados e com frequência nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal e estadual, bem como nas escolas privadas.” (NR)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação