Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024 em 7ª Ordinária 1º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Ordinária 1º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Emendas apresentadas pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final ao - Projeto de Lei n.º 04/2024, de autoria do Executivo Municipal, COM TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA que “Dispõe sobre a regulamentação orçamentária do Programa Escola do Legislativo do Município de Alfenas e dá outras providências”.

I – EMENDA MODIFICATIVA: o art 1º do Projeto de Lei nº 4/2024 passará a viger com a seguinte redação:
“Art. 1° O Município, através do Poder Legislativo Municipal, promoverá a implantação e manutenção da Escola de Legislativo – Alfenas, nos termos da Resolução nº 15, de 19 de dezembro de 2023.”
ESTÁ EM DISCUSSÃO A EMENDA...............................................
EM VOTAÇÃO