Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024 em 7ª Ordinária 1º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Ordinária 1º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Altera a Lei Municipal n. 4.979, de 09 de dezembro
de 2020, que autoriza concessão administrativa de
execução indireta de serviços de manutenção das
vias e estradas públicas rurais municipais com
contrapartida de outorga a realização de obra de
investimento, dentro do perímetro do Município de
Alfenas e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024 | [GP] Proposição encaminhado para inclusão na Ordem do Dia | 23/02/2024
Observação
Parecer Verbal dos membros da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças Públicas ao Projeto de Lei n.º 03/2024, de autoria do Executivo Municipal, COM TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA