Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026 em 1ª Extraordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Extraordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Aprova a reprogramação parcial, para o exercício financeiro de 2026, das emendas impositivas incluídas nas leis orçamentárias anuais referentes aos exercícios financeiros de 2024 e 2025, e ainda não executadas, nos termos da Lei Municipal nº 5.370, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026 | [OP] Matéria incluída na Ordem do Dia | 26/02/2026
Observação
ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Aprova a reprogramação parcial, para o exercício financeiro de 2026, das emendas impositivas incluídas nas leis orçamentárias anuais referentes aos exercícios financeiros de 2024 e 2025, e ainda não executadas, nos termos da Lei Municipal nº 5.370, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências