Resumo (1ª Extraordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

1.1   1.1 Verificação do Quorum

1.1   1.2 Discussão da Ata da Reunião Ordinária anterior

1.1    1.3 Ordem do Dia: 

1.1.1.3.1  Apresentação de Projetos de iniciativa do Executivo:

- Mensagem n.º 06, de 2026, subscrita pelo Prefeito Municipal Fábio Marques Florêncio, encaminhando - Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Executivo Municipal, com solicitação para tramitação em  REGIME DE URGÊNCIA,  DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS e a emissão de PARECER VERBAL das Comissões competentes, de forma que a presente Proposição Legislativa possa ser deliberada em ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA REUNIÃO, que “Altera a Lei Municipal nº 5.370, de 19 de dezembro de 2025, que autorizou a reprogramação parcial das emendas impositivas aprovadas e incluídas nas leis orçamentárias anuais referentes aos exercícios financeiros de 2024 e 2025, e deu outras providências”.

- Mensagem n.º 07, de 2026, subscrita pelo Prefeito Municipal Fábio Marques Florêncio, solicitando a conversão da tramitação do - Projeto de Lei nº 007/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alfenas – APAE, aprova o respectivo Plano de Trabalho e autoriza a adoção das providências orçamentárias necessárias à sua execução, em REGIME DE URGÊNCIA, e as providências regimentais correlatas. 

1.1.1.3.2  Apresentação de Projetos de iniciativa do Legislativo:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026, subscrito pela Mesa Diretora, com solicitação para tramitação em REGIME DE URGÊNCIA,  DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS e a emissão de PARECER VERBAL das Comissões competentes, de forma que a presente Proposição Legislativa possa ser deliberada em ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA REUNIÃO, que ‘Aprova a reprogramação parcial, para o exercício financeiro de 2026, das emendas impositivas incluídas nas leis orçamentárias anuais referentes aos exercícios financeiros de 2024 e 2025, e ainda não executadas, nos termos da Lei Municipal nº 5.370, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências”.