Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: 3210
Turno: Único
Texto original
|
Disciplina a transferência de Alvará de Táxis no Município de Alfenas, conforme os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.337/DF e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | 20/12/2023 - ESTÁ EM DISCUSSÃO A INCLUSÃO NA PAUTA DA MENSAGEM 89/2023.
EM VOTAÇÃO |
Aprovada por todos |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: 3210
Turno: Único
Texto original
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Disciplina a transferência de Alvará de Táxis no Município de Alfenas, conforme os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.337/DF e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | 20/12/2023 - ESTÁ EM DISCUSSÃO A URGÊNCIA...............................................
EM VOTAÇÃO |
Aprovada por todos |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: 3210
Turno: Único
Texto original
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Disciplina a transferência de Alvará de Táxis no Município de Alfenas, conforme os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.337/DF e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | 20/12/2023 - ESTÁ EM DISCUSSÃO A DISPENSA TOTAL DOS PRAZOS REGIMENTAIS...
EM VOTAÇÃO |
Aprovada por todos |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: 3211
Turno: Único
Texto original
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Altera as leis municipais que menciona e autoriza a prorrogação dos prazos estipulados, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | 20/12/2023 - ESTÁ EM DISCUSSÃO A INCLUSÃO NA PAUTA DA MENSAGEM 88/2023.
EM VOTAÇÃO |
Aprovada por todos |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: 3211
Turno: Único
Texto original
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Altera as leis municipais que menciona e autoriza a prorrogação dos prazos estipulados, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | 20/12/2023 - ESTÁ EM DISCUSSÃO A URGÊNCIA...............................................
EM VOTAÇÃO |
Aprovada por todos |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: 3211
Turno: Único
Texto original
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Altera as leis municipais que menciona e autoriza a prorrogação dos prazos estipulados, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | 20/12/2023 - ESTÁ EM DISCUSSÃO A DISPENSA TOTAL DOS PRAZOS REGIMENTAIS...
EM VOTAÇÃO |
Aprovada por todos |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Carlinho Vardemá
Protocolo: 3208
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 3.864, de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Alfenas, sua reestruturação administrativa e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | 20/12/2023 - ESTÁ EM DISCUSSÃO A INCLUSÃO NA PAUTA DO PROJETO DE LEI 98/2023.
EM VOTAÇÃO |
Aprovada por todos |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Carlinho Vardemá
Protocolo: 3208
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 3.864, de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Alfenas, sua reestruturação administrativa e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | 20/12/2023 - ESTÁ EM DISCUSSÃO A URGÊNCIA...............................................
EM VOTAÇÃO |
Aprovada por todos |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Carlinho Vardemá
Protocolo: 3208
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 3.864, de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Alfenas, sua reestruturação administrativa e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | 20/12/2023 - ESTÁ EM DISCUSSÃO A DISPENSA TOTAL DOS PRAZOS REGIMENTAIS...
EM VOTAÇÃO |
Aprovada por todos |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: 3201
Turno: Único
Texto original
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Altera as leis municipais que menciona, que autorizaram a doação de imóveis localizados no Distrito Industrial de Alfenas, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | 20/12/2023 - Parecer Verbal aos membros das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças Públicas e de Obras e Serviços Públicos
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Matéria lida Pela Tramitação |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: 3202
Turno: Único
Texto original
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Institui a Gratificação por Participação em Operações Especiais – GPOE no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | 20/12/2023 - Parecer Verbal aos membros das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças Públicas e de Obras e Serviços Públicos
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Matéria lida Pela tramitação |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: 3203
Turno: Único
Texto original
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Institui a gratificação pela participação como membro efetivo da Coordenação Municipal de Defesa Civil do Município de Alfenas – COMDEC e das comissões especiais que menciona, altera a Lei Municipal nº 4.241, de 20 de dezembro de 2010, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | 20/12/2023 - Parecer Verbal aos membros das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças Públicas e de Obras e Serviços Públicos
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Matéria lida Pela tramitação |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: 3201
Turno: Único
Texto original
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Altera as leis municipais que menciona, que autorizaram a doação de imóveis localizados no Distrito Industrial de Alfenas, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | 20/12/2023 - Discussão e Votação em Único Turno
ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 95/23.......................... EM ÚNICA VOTAÇÃO |
Aprovada por todos |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: 3202
Turno: Único
Texto original
|
Institui a Gratificação por Participação em Operações Especiais – GPOE no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | 20/12/2023 - Discussão e Votação em Único Turno
ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 96/23.......................... EM ÚNICA VOTAÇÃO |
Aprovada por todos Pedido de vista ao projeto |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: 3203
Turno: Único
Texto original
|
Institui a gratificação pela participação como membro efetivo da Coordenação Municipal de Defesa Civil do Município de Alfenas – COMDEC e das comissões especiais que menciona, altera a Lei Municipal nº 4.241, de 20 de dezembro de 2010, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | 20/12/2023 - Discussão e Votação em Único Turno
ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 97/23.......................... EM ÚNICA VOTAÇÃO |
Aprovada por todos |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: 3212
Turno: -
Texto original
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Autoriza o repasse de contribuição ao
Consepa – Conselho Comunitário Segurança Pública de Alfenas, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023 | [GP] Proposição encaminhado para inclusão na Ordem do Dia | 20/12/2023 - ESTÁ EM DISCUSSÃO A INCLUSÃO NA PAUTA DA MENSAGEM 90/2023
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Aprovada por todos |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: 3212
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o repasse de contribuição ao
Consepa – Conselho Comunitário Segurança Pública de Alfenas, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023 | [GP] Proposição encaminhado para inclusão na Ordem do Dia | 20/12/2023 - ESTÁ EM DISCUSSÃO A URGÊNCIA...............................................
EM VOTAÇÃO |
Aprovada por todos |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: 3212
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o repasse de contribuição ao
Consepa – Conselho Comunitário Segurança Pública de Alfenas, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023 | [GP] Proposição encaminhado para inclusão na Ordem do Dia | 20/12/2023 - ESTÁ EM DISCUSSÃO A DISPENSA TOTAL DOS PRAZOS REGIMENTAIS...
EM VOTAÇÃO |
Aprovada por todos |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: 3212
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o repasse de contribuição ao
Consepa – Conselho Comunitário Segurança Pública de Alfenas, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023 | [GP] Proposição encaminhado para inclusão na Ordem do Dia | 20/12/2023 - Parecer Verbal aos membros das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças Públicas e de Obras e Serviços Públicos ao - Projeto de Lei número 101/2023 (número do legislativo).
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Matéria lida Pela tramitação |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Protocolo: 3212
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o repasse de contribuição ao
Consepa – Conselho Comunitário Segurança Pública de Alfenas, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023 | [GP] Proposição encaminhado para inclusão na Ordem do Dia | 20/12/2023 - ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 101/23..........................
EM ÚNICA VOTAÇÃO |
Aprovada por todos |