Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023 em 3ª Extraordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Extraordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023
Altera as leis municipais que menciona, que autorizaram a doação de imóveis localizados no Distrito Industrial de Alfenas, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | 20/12/2023
Observação
Parecer Verbal aos membros das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças Públicas e de Obras e Serviços Públicos