Resumo (3ª Ordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE

1.1   Verificação do Quorum

1.2  Discussão da ata da reunião ordinária anterior.

1.3 Expediente do Executivo:

- Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Sr. Antônio Carlos Esteves Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:

- Ofício nº 19/2026/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 143/2025, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, enviada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com a Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro na data-base 31/102025, relativo ao Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do Executivo Municipal que tramita nesta Casa, dispondo sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Alfenas, suas autarquias e fundações, e dá outras providências”.

1.4 Leitura das Indicações de Vereadores:

- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina).

- Indicação nº 63/2026

Assunto: verificar a possibilidade de fazer um mutirão de limpeza em todas as ruas dos seguintes bairros: Jardim São Carlos, Vila Betânia, Jardim América 1,2 e 3, também realizar um mutirão de limpeza em todos os bueiros da nossa cidade que se encontram entupidos.

- Indicação nº 64/2026

Assunto: disponibilizar um motorista da área da saúde para ficar de plantão, aos sábados e domingos e em dias de feriado, a fim de atender pessoas acamadas ou com mobilidade severamente reduzida, em chamadas de urgência.

- Indicação nº 70/2026

Assunto: avaliar a possibilidade de equiparação dos salários dos cargos de Coordenador Executivo do PROCON e Chefe de Departamento de Assistência Judiciária aos valores percebidos pelos cargos de Assessor Jurídico de Divisão de Processos Administrativos e Contenciosos, Assessor Jurídico de Apoio Processual e Assessor Jurídico de Divisão de Execução Fiscal, atualmente fixados pela Lei Municipal nº 5.274, de 3 de abril de 2024, em seu Anexo I.

- Indicações de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho.

- Indicação nº 60/2026

Assunto: providências de limpeza, roçada, capina, retirada de entulhos e manutenção geral no 3º Cemitério Municipal, bem como nos demais cemitérios do Município de Alfenas; Limpeza geral das áreas internas e externas; Roçada e capina do mato alto; Retirada de entulhos, resíduos e materiais descartados irregularmente; Manutenção dos acessos, corredores e áreas comuns; Adoção de medidas preventivas para evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos; Avaliação da necessidade de manutenção periódica, especialmente em datas de maior visitação.

- Indicação nº 73/2026

Assunto: Reitera as indicações nº 85/2025, de 31 de janeiro de 2025; nº 567/2025, de 11 de julho de 2025 e Indicação nº 901/2025, de 28 de novembro de 2025; para realizar estudo técnico e administrativo visando à substituição do vale-alimentação atualmente concedido aos servidores municipais, por pagamento em pecúnia, diretamente na folha de pagamento.

- Indicações de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto.

- Indicação nº 62/2026

Assunto: providências urgentes visando à melhoria da segurança nos cemitérios municipais, por meio da instalação de câmeras de monitoramento, da presença de vigias, bem como da intensificação das rondas e do monitoramento pela Guarda Municipal.

- Indicação nº 65/2026

Assunto: criação de uma fiscalização permanente e contínua para acompanhar, vistoriar e avaliar todas as árvores existentes no perímetro urbano do Município de Alfenas, com o objetivo de identificar árvores doentes, secas, infestadas por pragas ou que apresentem risco de queda, prevenindo acidentes e garantindo a segurança da população.

- Indicação nº 75/2026

Assunto: indica a necessidade de manutenção da jornada de trabalho de 06 (seis) horas diárias dos Agentes Operacionais, considerando que a ampliação para 08 (oito) horas tem gerado sobrecarga física e emocional aos servidores e servidoras, especialmente diante do quadro reduzido de pessoal atualmente existente.

- Indicações de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva:

- Indicação nº 67/2026

Assunto: Reitera a Indicação 719/2025, para que verifique a possibilidade de criar um Centro de Acolhimento e Apoio às Pessoas com Fibromialgia no Município de Alfenas.

- Indicações de autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Guigui).

- Indicação nº 68/2026

Assunto: verificar junto ao setor competente, a disponibilidade para a contratação ou designação de um guarda para atuar no PSF da Vila Formosa.

- Indicação nº 69/2026

Assunto: indica a realização de uma reunião com os Secretários Municipais para que seja designado, com urgência, um servidor responsável pelo atendimento telefônico dos departamentos das Secretarias Municipais.

- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Dunga)

- Indicação nº 61/2026

Assunto: providenciar junto ao setor responsável, a realização de operação tapa-buracos na Rua Saulo Prado Leite, Bairro Jardim Alvorada, em toda sua extensão. 

- Indicação nº 66/2026

Assunto: Providenciar, com urgência, o atendimento das demandas do Residencial Martelli: Serviço de Correios; Transporte público coletivo – Empresa Alfetur; Limpeza e manutenção da via pública; Coleta de lixo; Iluminação pública; Parquinho infantil; e Manutenção de bueiros.

- Indicação nº 78/2026

Assunto: conclusão do fechamento das laterais e de parte da cobertura da quadra poliesportiva do Bairro Pinheirinho.

- Indicações de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva.

- Indicação nº 74/2026

Assunto: realizar a limpeza e abertura de bueiros para escoamento das águas pluviais nos seguintes locais: - esquina da Rua São Paulo com a Rua Eduardo Ferreira Dias, onde a falta de drenagem adequada tem causado acúmulo de água da chuva, que invade a residência do Sr. Gaspar Reis, localizada na Rua Eduardo Ferreira Dias, nº 19; e - Rua Totti Martins, esquina com a Avenida Américo de Oliveira, ao lado da residência nº 30 da Rua Totti Martins.

- Indicações de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira.

- Indicação nº 71/2026

Assunto: realizar a limpeza na Rua São Jorge, situada no Bairro Santa Clara, a fim de garantir um ambiente mais limpo e adequado aos moradores.

- Indicação nº 72/2026

Assunto: indica, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de serviço de nivelamento da via, com a utilização de maquinário adequado, na Av. Jovino Fernandes Salles, no trecho de acesso ao Residencial Alípio Borges.

- Indicações de autoria do Vereador Rodolfo Inácio da Freiria:

- Indicação nº 76/2026

Assunto: interceder junto ao setor competente a fim de realizar a mudança da faixa de pedestres localizada em frente ao Fórum para a proximidade da Farmácia Santa Maria.

- Indicação nº 77/2026

Assunto: no projeto de reforma do Terminal Rodoviário de Alfenas, seja prevista a implantação de um espaço destinado ao fraldário, com o objetivo de atender mães, pais e demais responsáveis por crianças de colo, garantindo condições adequadas para a troca de fraldas.

- Indicações de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes:

- Indicação nº 79/2026

Assunto: Indica à Secretaria Municipal de Saúde adotar providências que visam ampliar às pessoas que necessitam das cirurgias eletivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a divulgação dessas cirurgias, com orientações claras e padronizadas, nos canais oficiais e redes sociais do Município, vídeos informativos explicando, de forma objetiva como iniciar o processo para cirurgia eletiva; como acompanhar a solicitação e a fila de espera; quais documentos são necessários; como atualizar dados cadastrais; quais os canais oficiais de atendimento e informação; que o conteúdo seja disponibilizado de forma permanente e acessível, inclusive com reaproveitamento em campanhas periódicas de orientação à população

- Indicação nº 80/2026

Assunto: Indica à Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de medidas voltadas ao aumento da transparência e do acesso à informação acerca da fila de cirurgias eletivas no Município de Alfenas, tais como: 1. Que a Secretaria Municipal de Saúde divulgue, de forma periódica e acessível, informações gerais sobre a fila de cirurgias eletivas no Município, tais como: o número total de pacientes na fila por especialidade; os critérios utilizados para priorização dos casos; a quantidade média de cirurgias realizadas por período; 2. Que sejam estudados e implementados mecanismos de consulta individual, que permitam ao paciente acompanhar sua situação na fila por meio de protocolo, senha ou outro identificador, sem divulgação de dados pessoais; 3. Que essas informações sejam disponibilizadas no site oficial da Prefeitura, bem como divulgadas por meio das redes sociais institucionais, com linguagem clara e orientativa; 4. Que a Secretaria informe à população quais são os canais oficiais de esclarecimento, evitando desinformação e deslocamentos desnecessários às unidades de saúde.

1.5 Palavra do Vereador. Concedo a palavra aos vereadores para breves comentários sobre a matéria do Expediente ou sobre qualquer assunto de interesse público. (Tempo máximo de 7 minutos).

II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

2.1 Apresentação de Projetos:

2.1.1 Projetos de iniciativa do Executivo:

- Mensagem nº 03, de 28 de janeiro de 2026, subscrita pelo Prefeito Municipal Fábio Marques Florêncio, encaminhando Projeto de Lei nº 06/2026, que “Aprova o contrato de consórcio público e o estatuto social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais – AMIMG, autorizando o ingresso do município de Alfenas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.

- Mensagem nº 04, de 29 de janeiro de 2026, subscrita pelo Prefeito Municipal Fábio Marques Florêncio, encaminhando Projeto de Lei nº 07/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alfenas – APAE, aprova o respectivo Plano de Trabalho e autoriza a adoção das providências orçamentárias necessárias à sua execução.

2.1.2 Projetos de iniciativa do Legislativo:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2026, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Márcio Dunga), que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Walter de Oliveira Inácio”.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2026, de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes (Vereador Thalles Gomes), que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Deputado Federal Diego Andrade.

2.2 Discussão e Votação de Proposições:

2.2.1 Discussão e Votação em Único Turno:

a)    Requerimentos:

- Requerimento nº 08/2026, de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto.

Assunto: *requerer ao Poder Executivo Municipal que sejam prestadas as seguintes informações, referentes à *aquisição de medicamentos pelo Município de Alfenas no exercício de 2025*:

1. Quais empresas forneceram medicamentos ao Município de Alfenas no ano de 2025*, com a identificação completa dos respectivos fornecedores (razão social, CNPJ e objeto contratado);

2. O Município aderiu a atas de registro de preços de outros municípios* para a aquisição de medicamentos no ano de 2025?

Em caso afirmativo, informar quais municípios, quais atas, e quais empresas/fornecedores foram utilizados nessas adesões;

3. Quem são os fiscais designados para acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados para a compra de medicamentos no ano de 2025, com indicação do ato administrativo de nomeação;

4. Quem foram os servidores responsáveis pelo recebimento dos medicamentos adquiridos e pela liquidação das respectivas notas fiscais no exercício de 2025;

5. *Encaminhar cópia integral dos seguintes documentos relacionados às compras de medicamentos realizadas no ano de 2025:

   * Empenhos;

   * Notas Fiscais;

   * Notas de Liquidação;

   * Contratos administrativos e/ou instrumentos equivalentes (incluindo atas de registro de preços e termos de adesão, se houver).

- Requerimento nº 09/2026, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa.

Assunto: prestar esclarecimentos, urgentes, a esta Casa Legislativa sobre a execução do contrato com a empresa responsável pelo serviço de iluminação pública no Município, considerando as constantes falhas na prestação do serviço, especialmente nos bairros que permanecem total ou parcialmente sem iluminação, sendo:

               1. qual o fundamento técnico ou contratual para a realização dos atendimentos no município apenas a cada 15 (quinze) dias, prática se mostra incompatível com a demanda existente;

    2. por que o município permanece com diversos bairros e vias públicas sem iluminação, situação que expõe a população em risco à segurança e à mobilidade urbana;

3. quais medidas imediatas serão adotadas para regularizar os pontos apagados atualmente existentes;

 4. se há deficiência de equipe, equipamentos ou materiais, detalhar as providências para sanar o problema;

5. qual o prazo máximo que a empresa se compromete a cumprir entre a solicitação do serviço e sua efetiva execução.

- Requerimento nº 10/2026, de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva.

Assunto: Reitera o Requerimento nº 127/2025, para que junto à Secretaria Municipal de Saúde sejam informadas a esta Casa Legislativa as seguintes indagações relacionadas aos dados objetivos, mensuráveis e verificáveis acerca da oferta de consultas especializadas no município, notadamente:

 - relação das consultas especializadas disponibilizadas, por especialidade, com a quantidade mensal ofertada à população;

           - identificação dos locais de atendimento onde são realizadas as consultas especializadas;

            - relação nominal dos profissionais cadastrados, por especialidade, com o respectivo número de atendimentos realizados mensalmente;

               - informações sobre fila de espera, indicando as especialidades e o quantitativo de pacientes aguardando atendimento.

b)   Moções:

- Moção nº 01/2025, subscrita pelo Vereador Evanilson Pereira de Andrade

Assunto: Moção de Congratulações e Aplausos aos trabalhos realizados pela Fisioterapeuta Dra. Daniela Cristina Alves da Costa, pelo seu trabalho especializado em atendimento domiciliar com foco em pacientes com mobilidade reduzida e reabilitação motora, especializada em Gerontologia (ciência que estuda o envelhecimento humano – cuidado com pessoas idosas) na cidade de Alfenas – MG.

- Moção nº 03/2025, subscrita pelo Vereador Gilmar Costa da Silva

Assunto: MOÇÃO DE APOIO à Vereadora Sra. Maria Idalina da Silva, à qual vem sendo alvo de ofensas, ataques e manifestações desrespeitosas após sua fala em evento público realizado na Praça Getúlio Vargas no dia 25/01/2026.

- Moção nº 04/2025, subscrita pelo Vereador Cirlei José de Carvalho.

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao senhor Marcos Vinícius Cesário, pelos 34 (trinta e quatro) anos de trabalho dedicados com carinho, zelo e comprometimento ao Município de Alfenas.

III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no Expediente ou na Ordem do Dia), Tempo máximo de 1 minuto para cada vereador, conforme resolução nº 10/2023.