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Autoriza o desmembramento da tabela de Agente de Saúde, cria cargos de provimento efetivo de Agente de Saúde, Enfermagem I, altera o Anexo 1 da Lei Municipal nº 4.246, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Alfenas, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão da taxa de alvará para categoria de transporte escolar particular e similares referentes aos exercícios de 2020 e 2021.

Dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências.

Dispõe sobre a permuta de imóveis para a execução de obras de asfaltamento na rodovia Ottoni Ferreira Barbosa, estabelece normas para o desenvolvimento entre os municípios de Alfenas e Fama, concede isenção de IPTU e dá outras providências.

Institui a diária para fins de Regime Especial de Trabalho em Transporte Aquaviário, a ser concedido aos ocupantes do cargo efetivo de carreira de Agentes Operacionais Especializados, na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza a permuta de áreas públicas por obras e serviços públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências.

Altera o artigo 5º, da Lei Municipal nº 3.137, de 22 de setembro de 1999, que dispõe sobre a aprovação de loteamentos fechados, condominiais para formação de chácaras ou sítios de recreio localizados em zona rural e dá outras providências.

Autoriza cessão onerosa de áreas públicas para hangares, e dá outras providências.

Autoriza a alienação de lotes para a conclusão do loteamento industrial Logfenas e dá outras providências.

Autoriza desafetação, afetação e permuta de bens imóveis que especifica e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.921, de 20 de dezembro de 2019.

Altera a Lei Municipal nº 4.932, de 20 de dezembro de 2019.

Autoriza repasse de contribuição ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alfenas - CONSEPA, Lar São Vicente De Paulo e Associação dos Voluntários Vida Viva de Alfenas e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de área correspondente a trecho de estrada intermunicipal na delimitação do perímetro urbano, alterada pela Lei n.º 4.845, de 20 de maio de 2019, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desafetar, afetar e a doar os bens imóveis que especifica e dá outras providências.

Autoriza desafetação, afetação e doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.074, de 09 de dezembro de 2021, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação na Prefeitura Municipal de Alfenas, no orçamento do exercício de 2021, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza a permuta dos imóveis que menciona, doações com obrigação de fazer e dá outras providências.