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Assunto: A criação de creches noturnas em pontos estratégicos no município de Alfenas/MG. Justificativa: Essa indicação leva em consideração a necessidade de olhar de forma intersetorial para as condições de mulheres, mães, que, em sua maioria, necessitam da atuação do poder público para a garantia de avanços na igualdade de gênero. A maternidade, junto com necessidades econômicas, quando não assistida por rede de apoio, pública ou pessoal/privada, pode ser uma questão que limita o acesso de mães à educação formal e à conquista de bons cargos no mercado de trabalho. Analisando com cuidado a questão, percebemos que, no Brasil, grande parte das meninas que abandonam a escola e interrompem sua trajetória de formação o fazem em casos de gravidez precoce e/ou não planejada, fato que desnuda, também, a falta de políticas públicas e campanhas que incentivem planejamento familiar e educação contraceptiva. Em artigo científico intitulado “A LINHA TÊNUE ENTRE MATERNIDADE E EVASÃO ESCOLAR”, as autoras pontuam que: A interrupção e o atraso nos estudos são a realidade de grande parcela de jovens brasileiras que vivenciam a gestação e a maternidade durante o período escolar, mostrando-se necessário repensar quais são os fatores socioculturais envolvidos em tal problemática. De acordo com dados do Fundo de População das Nações Unidas - UNFPA (2016), o Brasil possui um índice de 65 gestações para cada mil adolescentes entre 15 e 19 anos, tornando-se assim a sétima maior taxa de gravidez adolescente da América do Sul. (MADUREIRA, OBANDO. 2023) Disponível em: https://www.scielo.br/j/pee/a/Cwr7SyD8YRFnnLhskSZ6qGs/#:~:text=De%20acordo%20com%20a%20reportagem,do%20g%C3%AAnero%20feminino%20no%20Brasil. Ainda que não tenhamos acesso a dados mais definitivos, quando analisamos o quadro no nosso município, é certo que não podemos nos abster de tal debate, uma vez que, há anos, mulheres alfenenses estudantes e trabalhadoras levantam essas pautas em assembleias populares e, como professor, sei que dentro das salas de aulas da Educação de Jovens e Adultos também. Consideremos também os casos de famílias que, mesmo dentro dos padrões convencionais (casais com filhos), necessitam das creches noturnas pelos mesmos motivos: retomar a trajetória escolar e, para além disso, ter uma atividade econômica noturna que complemente ou seja a renda da família. Mesmo considerando famílias, mais uma vez, o impacto intersetorial nas demandas das mulheres é enorme. A creche noturna desonera mães que, muitas vezes, têm jornada tripla de trabalho e cuidados e que, por esse motivo, abre mão do que, naquele momento, não traz retorno imediato, a escolarização. O companheiro ou outra pessoa com parentalidade retoma sua jornada escolar e de trabalho enquanto essa mulher se vê alheia à esses direitos, desnivelado ainda mais nossos índices relativos à igualdade de gênero. Dito isso, com a implementação das creches noturnas os pais têm mais segurança, pois suas crianças estarão em locais próprios e com profissionais adequados, visto que as creches desenvolvem um papel fundamental no desenvolvimento cognitivo, emocional e social nas crianças que as frequentam. Para além, é claro, de cuidados básicos que também são de função do poder público, como prevê nossa Constituição. O impacto desta política em Alfenas é certo. Somos um município com duas grandes universidades, sendo uma delas pública e que fomenta a entrada de mulheres em seus cursos, através de Programas Federais de Permanência que concedem acesso à bolsas dos mais variados níveis e diversificados critérios para que, finalmente, essa mulher possa concluir sua trajetória de escolarização em cursos integrais e noturnos. Assim, nossa indicação possibilita escolarização, igualdade de gênero, entrada no mercado de trabalho e desenvolvimento da autonomia intelectual, financeira e emocional de mães alfenenses, que reflete no desenvolvimento saudável, integral e social de nossas crianças.

Assunto: Liberação do Funcionamento do Náutico Clube para a População Justificativa: A população de Alfenas, especialmente as famílias de baixa renda, precisa de opções de lazer! O Náutico Clube está pronto para uso, com piscinas em ótimo estado. Reabrir o clube trará benefícios para a comunidade, oferecendo um espaço seguro e acessível para o lazer e a recreação.

Assunto: Solicitação de Melhorias na Quadra de Esportes do Bairro Santa Rita

Manutenção e/ou Asfaltamento da estrada do Bairro Rural MATÃO

LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PISTA DE SKATE DO ALTO DO AEROPORTO

ASSUNTO: TAPA BURACOS DOS BAIRROS VILA FORMOSA E CAMPINHO

Solicita a Presença de Guarda Municipal nos horários de entrada e saída dos alunos em todas as escolas do município.

Solicita á limpeza e manutenção na rotatória do Bairro Jardim São Paulo. Roçada e manutenção dos brinquedos do parquinho.

Solicita á Roçada e manutenção no local Bosque dos Balanços que situa no Jardim São Paulo - Alfenas

Solucionar o problema de alagamento na rua Jaime Santos, no Jardim Aeroporto, adotando providência necessárias, como a limpeza das bocas de lobo, a contenção da erosão na área verde e a implementação de soluções que minimizem os impactos das chuvas na região.

Assunto: Solicitação de melhorias urgentes para o Bairro Matão.

Solicita providencias quanto ao imóvel abando na Rua João Alves Taveira, nº 95.

Solicita a criação de uma pista de caminhada na Av. Lincon Westin.

Indica a implantação de vagas de estacionamento para motocicletas na Rua Geraldo Freitas da Costa, em frente ao Hospital Universitário Alzira Vellano, bairro Jardim Aeroporto III, na cidade de Alfenas – MG.

Indicação sobre a instituição das atividades da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Alfenas-MG.

Solicita a possibilidade de criação de um projeto de Lei que disponha sobre o atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas reumáticas, conforme anteprojeto de lei anexo.

Que seja realizado estudo técnico para verificar a possibilidade de implantação de redutores de velocidade, por meio de lombadas ou outro meio eficaz para diminuir o risco de acidentes, na Rua Profa. Mariinha Prado, próximo à oficina mecânica Dorival, no bairro Por do Sol.

Solicito ao setor competente a possibilidade da Secretária Municipal de saúde convoque os motoristas do processo seletivo já existente, para o transporte da saúde.

Solicitação de ampliação da linha de ônibus da empresa Alfetur, que atende o bairro Santa Clara, para incluir o trajeto até o bairro Cidade Universitária/Portal Universitário.

Assunto: Solicitação de recapeamento da Rua Leão de Faria, no trecho entre a Rua Gabriel Monteiro da Silva e a Rua Cristina Mendes. Justificativa: O asfalto da Rua Leão de Faria encontra-se deteriorado, tornando inviável a realização de operações tapa-buracos. O estado da via tem causado transtornos aos motoristas que trafegam pelo local, comprometendo a segurança e a fluidez do trânsito. Diante das constantes solicitações de condutores e moradores, o recapeamento completo se faz necessário para garantir melhores condições de mobilidade e durabilidade da pavimentação.

Solicito ao setor competente a possibilidade de colocar placas de identificação de ruas em todas as ruas do bairro Residencial Oliveira que não possuem.

que interceda juntamente com o Secretário Municipal de Defesa Social, para que seja cumpridas as normas de Trânsito de veículos de fabricação caseira, com responsabilidade da Policia militar, especialmente no combate do barulho excessivo, nos termos da Resolução do Contran N. 996/2023 e N.669/2017.

Solicita que seja realizada, periodicamente, a limpeza e manutenção da pista de caminhada do bairro Primavera, a fim de devolver a segurança na área.

Solicita medidas urgentes para eliminar o risco de acidentes com cobras na travessia entre os bairros Jardim América e Jardim São Carlos, em Alfenas, especialmente para as crianças que frequentam a creche CEMEI Dona Zinica.

Indica transformar o fluxo de veículos na Rua Joaquim Manso Vieira, Bairro Jardim Elite – Morrão do querosene, que atualmente é uma via de mão dupla, para um fluxo da de mão única, observando o sentido Ministro Salgado Filho para Condomínio Jardim da Colina.

implantar um quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua Juscelino Barbosa em frente a Mina no bairro Santos Reis, afim de forçar os motoristas a reduzir a velocidade ao trafegar pelo local. E um guarda corpo de proteção no córrego que corre em aberto no local entre a Juscelino Barbosa (Mina Santos Reis e a Rua João Caetano Saraiva).

Reabertura da ESF dos Esteves.

Criação de um Plano de Arborização no município de Alfenas.

Criação de um Disque-Árvore no município de Alfenas.

Assunto: Solicitação de construção de uma pista de caminhada no bairro Gaspar Lopes. Justificativa: A presente indicação visa atender à crescente demanda dos moradores do bairro Gaspar Lopes por um espaço público adequado para a prática de atividades físicas e lazer. A construção de uma pista de caminhada proporcionará um local seguro e agradável para a realização de caminhadas e exercícios ao ar livre, contribuindo para a promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida da população, além de incentivar a convivência social e o lazer.

Adoção de medidas para melhorar a fluidez do trânsito na Rua São Paulo.

Solicita iluminação pública na travessa da Rua Eduardo Ferreira Dias na altura dos nºs 182 e 188, fazendo fundo com a área verde no Jardim Elite.

Solicita que seja estudada a possibilidade de realizar um cadastro das pessoas idosas para sua melhor inclusão nas atividades de hidroginástica e outras atividades físicas, em campo aberto, para sua integração física, mental e social.

Solicita a instalação de um quebra-molas com faixa elevada na Avenida Lincoln Westin da Silveira em frente ao “Terracota Apart Service, nº828, já que o trânsito no local é um dos mais intensos da cidade, onde os pedestres quase não conseguem efetuar a travessia. Trata-se de medida de proteção e prevenção urgente contra possíveis e graves acidentes naquele local.

Indico ao Executivo a possibilidade de apoiar e incentivar a reativação do Matadouro Municipal.

Solicita o conserto do buraco deixado na via pública em frente ao número 204, da Rua Maria de Oliveira, no Bairro Santa Maria, em Alfenas. O referido buraco foi originado pela retirada de uma árvore realizada pela própria Prefeitura Municipal.

Indico ao poder Executivo, através da Secretaria do Servidor, seja realizado um estudo para que o vale alimentação seja pago através de um benefício em pecúnia dentro da própria folha de pagamento do servidor. Justifica-se tal indicação tendo em vista uma política pública de fortalecimento do servidor, que poderá usar o benefício do vale alimentação da melhor forma que entender e em qualquer local da cidade, tendo de evitar deslocamento e consequentemente diminuir a despesa para sua utilização, bem como podendo escolher a loja que desejar. Justifica também, sendo feito dessa forma, a possibilidade de um efetivo planejamento orçamentário e financeiro para o Município, que dará subsidio para futuro aumento do valor do vale alimentação, indicando fortalecimento da política pública do servidor público do Município.

Criação ou Parceria para Implementação de um Museu da Memória de Alfenas

Realizar parceria com as universidades de Alfenas (UNIFAL e UNIFENAS), visando ao atendimento psicológico e psiquiátrico às vítimas de violência doméstica e na capacitação de equipes para manejo de pacientes em surtos psicóticos, com a implantação das seguintes medidas.

Realizar a contratação de psicólogos para atender alunos da rede pública de ensino.

Realizar obras no sentido de viabilizar a colocação de bueiros em frente ao ponto de ônibus, na rua José Resck, no Bairro Vista grande, além de outras ruas do bairro, de forma a propiciar o correto escoamento da água.

Solicita avaliação urgente, das condições da estrada vicinal que liga o bairro do Jardim Aeroporto à BR-491, para posterior melhorias e manutenção.

Solicita implementação de um sistema de identificação de indivíduos procurados pela justiça, por meio de reconhecimento facial integrado às câmeras de monitoramento urbano.

Solicita a poda das árvores da rua Alberto de Oliveira, no bairro Jardim São Carlos, como também as árvores da área verde localizada na Avenida Américo de Oliveira, no bairro Residencial Oliveira.

Indica a implantação de uma creche municipal no local do antigo albergue de Alfenas, na Rua Rodolfo Prado, cruzamento com a Avenida Lincoln Westin da Silveira, já que trata-se de um espaço com excelente localização estratégica, bem também para a otimização do uso do imóvel público, garantindo sua função social.

Implementação do IPTU Verde.

Assunto: Referente a alta demanda de solicitações e reclamações dos residentes no bairro Barranco Alto, devido à falta de transporte, falta de socorro em casos de urgência e emergência de saúde, indico ao poder executivo que seja averiguado a possibilidade de uma ambulância 24 horas no referido bairro.

Indicação de colocação de telas de proteção atrás dos gols no Campo de Futebol do bairro Jardim Primavera e a implantação de Postes de iluminação pública na pista de caminhada do referido bairro na cidade de Alfenas – MG.

Realizar mudanças na estrutura do Centro de Referência de Assistência Social – Cras Central, situado na Avenida Governador Valadares 84, bem como em todas as unidades que não estejam devidamente adaptadas, visando oferecer acessibilidade a pessoas com deficiência ou que tenham algum tipo de redução de mobilidade.

Indica que durante as reuniões de módulo, que acontecem nas escolas, geralmente com duração de duas horas, que uma hora seja usada para cursos de formação de professores com o Curso básico de libras.