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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 64 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

64

Data de Apresentação

29/01/2025

Número do Protocolo

143

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita a possibilidade de criação de um projeto de Lei que disponha sobre o atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas reumáticas, conforme anteprojeto de lei anexo.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 143/2025, Data Protocolo: 29/01/2025 - Horário: 9:00:42

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
    Documento: OFCAM Nº 009/2025 - Ofício da Câmara
    Encaminha Indicações apresentadas na R.O. do dia 03.02.2025.
    OpenAPI