Indicação nº 49 de 2025

Assunto: A criação de creches noturnas em pontos estratégicos no município de Alfenas/MG.
Justificativa: Essa indicação leva em consideração a necessidade de olhar de forma intersetorial para as condições de mulheres, mães, que, em sua maioria, necessitam da atuação do poder público para a garantia de avanços na igualdade de gênero. A maternidade, junto com necessidades econômicas, quando não assistida por rede de apoio, pública ou pessoal/privada, pode ser uma questão que limita o acesso de mães à educação formal e à conquista de bons cargos no mercado de trabalho.
Analisando com cuidado a questão, percebemos que, no Brasil, grande parte das meninas que abandonam a escola e interrompem sua trajetória de formação o fazem em casos de gravidez precoce e/ou não planejada, fato que desnuda, também, a falta de políticas públicas e campanhas que incentivem planejamento familiar e educação contraceptiva.
Em artigo científico intitulado “A LINHA TÊNUE ENTRE MATERNIDADE E EVASÃO ESCOLAR”, as autoras pontuam que:
A interrupção e o atraso nos estudos são a realidade de grande parcela de jovens brasileiras que vivenciam a gestação e a maternidade durante o período escolar, mostrando-se necessário repensar quais são os fatores socioculturais envolvidos em tal problemática. De acordo com dados do Fundo de População das Nações Unidas - UNFPA (2016), o Brasil possui um índice de 65 gestações para cada mil adolescentes entre 15 e 19 anos, tornando-se assim a sétima maior taxa de gravidez adolescente da América do Sul. (MADUREIRA, OBANDO. 2023) Disponível em: https://www.scielo.br/j/pee/a/Cwr7SyD8YRFnnLhskSZ6qGs/#:~:text=De%20acordo%20com%20a%20reportagem,do%20g%C3%AAnero%20feminino%20no%20Brasil.
Ainda que não tenhamos acesso a dados mais definitivos, quando analisamos o quadro no nosso município, é certo que não podemos nos abster de tal debate, uma vez que,
há anos, mulheres alfenenses estudantes e trabalhadoras levantam essas pautas em assembleias populares e, como professor, sei que dentro das salas de aulas da Educação de Jovens e Adultos também.
Consideremos também os casos de famílias que, mesmo dentro dos padrões convencionais (casais com filhos), necessitam das creches noturnas pelos mesmos motivos: retomar a trajetória escolar e, para além disso, ter uma atividade econômica noturna que complemente ou seja a renda da família.
Mesmo considerando famílias, mais uma vez, o impacto intersetorial nas demandas das mulheres é enorme. A creche noturna desonera mães que, muitas vezes, têm jornada tripla de trabalho e cuidados e que, por esse motivo, abre mão do que, naquele momento, não traz retorno imediato, a escolarização. O companheiro ou outra pessoa com parentalidade retoma sua jornada escolar e de trabalho enquanto essa mulher se vê alheia à esses direitos, desnivelado ainda mais nossos índices relativos à igualdade de gênero.
Dito isso, com a implementação das creches noturnas os pais têm mais segurança, pois suas crianças estarão em locais próprios e com profissionais adequados, visto que as creches desenvolvem um papel fundamental no desenvolvimento cognitivo, emocional e social nas crianças que as frequentam. Para além, é claro, de cuidados básicos que também são de função do poder público, como prevê nossa Constituição.
O impacto desta política em Alfenas é certo. Somos um município com duas grandes universidades, sendo uma delas pública e que fomenta a entrada de mulheres em seus cursos, através de Programas Federais de Permanência que concedem acesso à bolsas dos mais variados níveis e diversificados critérios para que, finalmente, essa mulher possa concluir sua trajetória de escolarização em cursos integrais e noturnos.
Assim, nossa indicação possibilita escolarização, igualdade de gênero, entrada no mercado de trabalho e desenvolvimento da autonomia intelectual, financeira e emocional de mães alfenenses, que reflete no desenvolvimento saudável, integral e social de nossas crianças.