OFCAM Nº 006/2025 - Ofício da Câmara
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício da Câmara
Número
6
Complemento
Ano
2025
Data
27/01/2025
Protocolo
Assunto
Encaminha Indicações apresentadas na R.O. do dia 27.01.25
Interessado
Matheus Paccini
Autoria
Matheus Paccini
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 34 de 2025
Indica melhorias na área de lazer e recreação e no campo de futebol do Bairro Novo Horizonte , bem como a construção de uma quadra de Beach tênis na proximidades.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 35 de 2025
Indico ao executivo a instituição de um Programa que será denominado ALFENAS NO MUNDO, sob a gestão da Secretaria de Educação, que terá por objetivo ofertar aos estudantes do Ensino Fundamental, matriculados em escolas públicas do Município de Alfenas, e aos professores com licenciatura em Letras da Rede Municipal de Ensino, curso de língua estrangeira e experiência de intercâmbio internacional educacional/cultural supervisionado e custeado pelo Poder Público, cuja proposição legislativa vai anexo. Justifica tal indicação, dentre outras: - Incentivar e motivar alunos e professores da rede municipal, ao estudo e conhecimento profundo da língua inglesa, que servira para toda vida pessoal e profissional. - Proporcionar o fortalecimento, a complementação e o enriquecimento curricular em línguas estrangeiras; - Incentivar a capacitação em língua estrangeira e aquisição de competência comunicativa na mesma; - Fomentar o desenvolvimento do espírito de cooperação, protagonismo juvenil, além de comunicação, criatividade, colaboração e pensamento crítico que fazem parte das competências do estudante do século XXI; - Contribuir para a melhoria do ensino de línguas estrangeiras nas escolas Municipais atuando na formação continuada dos professores; - Proporcionar aos estudantes e professores da rede a oportunidade de acesso às novas perspectivas culturais, sociais e profissionais, ampliando seu repertório cultural e suas leituras do mundo que favorecem os ideais de respeito, de convívio e de valorização da diversidade.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 36 de 2025
Realizar melhorias na ESF de Gaspar Lopes, tanto na estrutura quanto em relação aos atendimentos, pois estive no local e recebi diversas reclamações.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 37 de 2025
Providenciar a criação, de uma vaga de estacionamento reservada aos deficientes físicos na Praça Getúlio Vargas, próximo ao Bando Mercantil.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 38 de 2025
Providenciar a limpeza de mato e entulhos, do parquinho infantil e academia ao ar livre do Bairro Vila Betânia.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 39 de 2025
Assunto: Reiterando a indicação nº363/2023, solicito a ao poder executivo que analise a possibilidade de implantação de um Porto Seco no Distrito Industrial de Alfenas. Justificativa: A medida ora sugerida tem por objetivo a criação de um local de abrigo para que os motoristas de caminhões e carretas possam parar e usar este espaço para conferência de cargas; para distribuição, de maneira alinha, de mercadorias no mercado interno alfenense e de outros municípios; para poderem descansar antes de seguir viagem, com maior segurança; e ainda, racionalizar o desembaraço de mercadorias, com melhor logística. Um Porto Seco no Município na atração de novos investimentos, principalmente de indústria que necessitam do desembarque seguro da matéria-prima, bem como na geração de novos empregos.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 40 de 2025
Solicita que o Sr. Prefeito que estude a possibilidade firmar novamente o convênio de estagiários com a Unifenas, para que os alunos de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo possam realizar seus estágios na Prefeitura.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 41 de 2025
Solicita a colocação de postes de iluminação pública na pista de caminhada do bairro Jardim Boa Esperança, Alfenas – MG.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 42 de 2025
Solicita a colocação da extensão da rede de energia elétrica na Avenida Dr. Lincoln Westin da Silveira, nas imediações do bairro Santa Edwirges e bairro Campos Elísios na cidade de Alfenas – MG.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 43 de 2025
Solicita a realização das obras de pavimentação asfáltica nos condomínios rurais do Pontal das Esmeraldas e no Condomínio Tangará na cidade de Alfenas – MG.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 44 de 2025
Reiterando a indicação nº548/2023, solicito ao setor competente a possibilidade de fazer a remoção de veículos abandonados em vias pública de nosso Munícipio, tidos como "sucatas", com base na Lei 4.629 de 14/09/2015.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 45 de 2025
Solicita a limpeza da praça, a reforma do parquinho infantil, a revitalização do ponto de ônibus existente, no bairro Jardim Primavera.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 46 de 2025
Solicitação de limpeza da área verde localizada nos fundos do Jardim São Paulo, próximo ao Seara do Mestre e ao Residencial Tupã, onde está sendo construída a obra do campo society.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 47 de 2025
Criação do Projeto Escola Acolhedora.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 48 de 2025
Instalação de estacionamentos para bicicletas em locais de grande afluxo de público no Município de Alfenas
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 49 de 2025
Assunto: A criação de creches noturnas em pontos estratégicos no município de Alfenas/MG. Justificativa: Essa indicação leva em consideração a necessidade de olhar de forma intersetorial para as condições de mulheres, mães, que, em sua maioria, necessitam da atuação do poder público para a garantia de avanços na igualdade de gênero. A maternidade, junto com necessidades econômicas, quando não assistida por rede de apoio, pública ou pessoal/privada, pode ser uma questão que limita o acesso de mães à educação formal e à conquista de bons cargos no mercado de trabalho. Analisando com cuidado a questão, percebemos que, no Brasil, grande parte das meninas que abandonam a escola e interrompem sua trajetória de formação o fazem em casos de gravidez precoce e/ou não planejada, fato que desnuda, também, a falta de políticas públicas e campanhas que incentivem planejamento familiar e educação contraceptiva. Em artigo científico intitulado “A LINHA TÊNUE ENTRE MATERNIDADE E EVASÃO ESCOLAR”, as autoras pontuam que: A interrupção e o atraso nos estudos são a realidade de grande parcela de jovens brasileiras que vivenciam a gestação e a maternidade durante o período escolar, mostrando-se necessário repensar quais são os fatores socioculturais envolvidos em tal problemática. De acordo com dados do Fundo de População das Nações Unidas - UNFPA (2016), o Brasil possui um índice de 65 gestações para cada mil adolescentes entre 15 e 19 anos, tornando-se assim a sétima maior taxa de gravidez adolescente da América do Sul. (MADUREIRA, OBANDO. 2023) Disponível em: https://www.scielo.br/j/pee/a/Cwr7SyD8YRFnnLhskSZ6qGs/#:~:text=De%20acordo%20com%20a%20reportagem,do%20g%C3%AAnero%20feminino%20no%20Brasil. Ainda que não tenhamos acesso a dados mais definitivos, quando analisamos o quadro no nosso município, é certo que não podemos nos abster de tal debate, uma vez que, há anos, mulheres alfenenses estudantes e trabalhadoras levantam essas pautas em assembleias populares e, como professor, sei que dentro das salas de aulas da Educação de Jovens e Adultos também. Consideremos também os casos de famílias que, mesmo dentro dos padrões convencionais (casais com filhos), necessitam das creches noturnas pelos mesmos motivos: retomar a trajetória escolar e, para além disso, ter uma atividade econômica noturna que complemente ou seja a renda da família. Mesmo considerando famílias, mais uma vez, o impacto intersetorial nas demandas das mulheres é enorme. A creche noturna desonera mães que, muitas vezes, têm jornada tripla de trabalho e cuidados e que, por esse motivo, abre mão do que, naquele momento, não traz retorno imediato, a escolarização. O companheiro ou outra pessoa com parentalidade retoma sua jornada escolar e de trabalho enquanto essa mulher se vê alheia à esses direitos, desnivelado ainda mais nossos índices relativos à igualdade de gênero. Dito isso, com a implementação das creches noturnas os pais têm mais segurança, pois suas crianças estarão em locais próprios e com profissionais adequados, visto que as creches desenvolvem um papel fundamental no desenvolvimento cognitivo, emocional e social nas crianças que as frequentam. Para além, é claro, de cuidados básicos que também são de função do poder público, como prevê nossa Constituição. O impacto desta política em Alfenas é certo. Somos um município com duas grandes universidades, sendo uma delas pública e que fomenta a entrada de mulheres em seus cursos, através de Programas Federais de Permanência que concedem acesso à bolsas dos mais variados níveis e diversificados critérios para que, finalmente, essa mulher possa concluir sua trajetória de escolarização em cursos integrais e noturnos. Assim, nossa indicação possibilita escolarização, igualdade de gênero, entrada no mercado de trabalho e desenvolvimento da autonomia intelectual, financeira e emocional de mães alfenenses, que reflete no desenvolvimento saudável, integral e social de nossas crianças.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 50 de 2025
Assunto: Liberação do Funcionamento do Náutico Clube para a População Justificativa: A população de Alfenas, especialmente as famílias de baixa renda, precisa de opções de lazer! O Náutico Clube está pronto para uso, com piscinas em ótimo estado. Reabrir o clube trará benefícios para a comunidade, oferecendo um espaço seguro e acessível para o lazer e a recreação.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 51 de 2025
Assunto: Solicitação de Melhorias na Quadra de Esportes do Bairro Santa Rita
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 52 de 2025
Manutenção e/ou Asfaltamento da estrada do Bairro Rural MATÃO
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 53 de 2025
LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PISTA DE SKATE DO ALTO DO AEROPORTO
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 54 de 2025
ASSUNTO: TAPA BURACOS DOS BAIRROS VILA FORMOSA E CAMPINHO
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 55 de 2025
Solicita a Presença de Guarda Municipal nos horários de entrada e saída dos alunos em todas as escolas do município.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 56 de 2025
Solicita á limpeza e manutenção na rotatória do Bairro Jardim São Paulo. Roçada e manutenção dos brinquedos do parquinho.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 57 de 2025
Solicita á Roçada e manutenção no local Bosque dos Balanços que situa no Jardim São Paulo - Alfenas
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 58 de 2025
Solucionar o problema de alagamento na rua Jaime Santos, no Jardim Aeroporto, adotando providência necessárias, como a limpeza das bocas de lobo, a contenção da erosão na área verde e a implementação de soluções que minimizem os impactos das chuvas na região.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 59 de 2025
Assunto: Solicitação de melhorias urgentes para o Bairro Matão.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 60 de 2025
Solicita providencias quanto ao imóvel abando na Rua João Alves Taveira, nº 95.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 61 de 2025
Solicita a criação de uma pista de caminhada na Av. Lincon Westin.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 9 de 2025
Indico ao Chefe do Executivo a Instituição do Projeto Creche para Idosos.
Matéria: Indicação nº 34 de 2025
Indica melhorias na área de lazer e recreação e no campo de futebol do Bairro Novo Horizonte , bem como a construção de uma quadra de Beach tênis na proximidades.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 35 de 2025
Indico ao executivo a instituição de um Programa que será denominado ALFENAS NO MUNDO, sob a gestão da Secretaria de Educação, que terá por objetivo ofertar aos estudantes do Ensino Fundamental, matriculados em escolas públicas do Município de Alfenas, e aos professores com licenciatura em Letras da Rede Municipal de Ensino, curso de língua estrangeira e experiência de intercâmbio internacional educacional/cultural supervisionado e custeado pelo Poder Público, cuja proposição legislativa vai anexo. Justifica tal indicação, dentre outras: - Incentivar e motivar alunos e professores da rede municipal, ao estudo e conhecimento profundo da língua inglesa, que servira para toda vida pessoal e profissional. - Proporcionar o fortalecimento, a complementação e o enriquecimento curricular em línguas estrangeiras; - Incentivar a capacitação em língua estrangeira e aquisição de competência comunicativa na mesma; - Fomentar o desenvolvimento do espírito de cooperação, protagonismo juvenil, além de comunicação, criatividade, colaboração e pensamento crítico que fazem parte das competências do estudante do século XXI; - Contribuir para a melhoria do ensino de línguas estrangeiras nas escolas Municipais atuando na formação continuada dos professores; - Proporcionar aos estudantes e professores da rede a oportunidade de acesso às novas perspectivas culturais, sociais e profissionais, ampliando seu repertório cultural e suas leituras do mundo que favorecem os ideais de respeito, de convívio e de valorização da diversidade.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 36 de 2025
Realizar melhorias na ESF de Gaspar Lopes, tanto na estrutura quanto em relação aos atendimentos, pois estive no local e recebi diversas reclamações.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 37 de 2025
Providenciar a criação, de uma vaga de estacionamento reservada aos deficientes físicos na Praça Getúlio Vargas, próximo ao Bando Mercantil.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 38 de 2025
Providenciar a limpeza de mato e entulhos, do parquinho infantil e academia ao ar livre do Bairro Vila Betânia.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 39 de 2025
Assunto: Reiterando a indicação nº363/2023, solicito a ao poder executivo que analise a possibilidade de implantação de um Porto Seco no Distrito Industrial de Alfenas. Justificativa: A medida ora sugerida tem por objetivo a criação de um local de abrigo para que os motoristas de caminhões e carretas possam parar e usar este espaço para conferência de cargas; para distribuição, de maneira alinha, de mercadorias no mercado interno alfenense e de outros municípios; para poderem descansar antes de seguir viagem, com maior segurança; e ainda, racionalizar o desembaraço de mercadorias, com melhor logística. Um Porto Seco no Município na atração de novos investimentos, principalmente de indústria que necessitam do desembarque seguro da matéria-prima, bem como na geração de novos empregos.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 40 de 2025
Solicita que o Sr. Prefeito que estude a possibilidade firmar novamente o convênio de estagiários com a Unifenas, para que os alunos de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo possam realizar seus estágios na Prefeitura.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 41 de 2025
Solicita a colocação de postes de iluminação pública na pista de caminhada do bairro Jardim Boa Esperança, Alfenas – MG.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 42 de 2025
Solicita a colocação da extensão da rede de energia elétrica na Avenida Dr. Lincoln Westin da Silveira, nas imediações do bairro Santa Edwirges e bairro Campos Elísios na cidade de Alfenas – MG.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 43 de 2025
Solicita a realização das obras de pavimentação asfáltica nos condomínios rurais do Pontal das Esmeraldas e no Condomínio Tangará na cidade de Alfenas – MG.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 44 de 2025
Reiterando a indicação nº548/2023, solicito ao setor competente a possibilidade de fazer a remoção de veículos abandonados em vias pública de nosso Munícipio, tidos como "sucatas", com base na Lei 4.629 de 14/09/2015.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 45 de 2025
Solicita a limpeza da praça, a reforma do parquinho infantil, a revitalização do ponto de ônibus existente, no bairro Jardim Primavera.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 46 de 2025
Solicitação de limpeza da área verde localizada nos fundos do Jardim São Paulo, próximo ao Seara do Mestre e ao Residencial Tupã, onde está sendo construída a obra do campo society.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 47 de 2025
Criação do Projeto Escola Acolhedora.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 48 de 2025
Instalação de estacionamentos para bicicletas em locais de grande afluxo de público no Município de Alfenas
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 49 de 2025
Assunto: A criação de creches noturnas em pontos estratégicos no município de Alfenas/MG. Justificativa: Essa indicação leva em consideração a necessidade de olhar de forma intersetorial para as condições de mulheres, mães, que, em sua maioria, necessitam da atuação do poder público para a garantia de avanços na igualdade de gênero. A maternidade, junto com necessidades econômicas, quando não assistida por rede de apoio, pública ou pessoal/privada, pode ser uma questão que limita o acesso de mães à educação formal e à conquista de bons cargos no mercado de trabalho. Analisando com cuidado a questão, percebemos que, no Brasil, grande parte das meninas que abandonam a escola e interrompem sua trajetória de formação o fazem em casos de gravidez precoce e/ou não planejada, fato que desnuda, também, a falta de políticas públicas e campanhas que incentivem planejamento familiar e educação contraceptiva. Em artigo científico intitulado “A LINHA TÊNUE ENTRE MATERNIDADE E EVASÃO ESCOLAR”, as autoras pontuam que: A interrupção e o atraso nos estudos são a realidade de grande parcela de jovens brasileiras que vivenciam a gestação e a maternidade durante o período escolar, mostrando-se necessário repensar quais são os fatores socioculturais envolvidos em tal problemática. De acordo com dados do Fundo de População das Nações Unidas - UNFPA (2016), o Brasil possui um índice de 65 gestações para cada mil adolescentes entre 15 e 19 anos, tornando-se assim a sétima maior taxa de gravidez adolescente da América do Sul. (MADUREIRA, OBANDO. 2023) Disponível em: https://www.scielo.br/j/pee/a/Cwr7SyD8YRFnnLhskSZ6qGs/#:~:text=De%20acordo%20com%20a%20reportagem,do%20g%C3%AAnero%20feminino%20no%20Brasil. Ainda que não tenhamos acesso a dados mais definitivos, quando analisamos o quadro no nosso município, é certo que não podemos nos abster de tal debate, uma vez que, há anos, mulheres alfenenses estudantes e trabalhadoras levantam essas pautas em assembleias populares e, como professor, sei que dentro das salas de aulas da Educação de Jovens e Adultos também. Consideremos também os casos de famílias que, mesmo dentro dos padrões convencionais (casais com filhos), necessitam das creches noturnas pelos mesmos motivos: retomar a trajetória escolar e, para além disso, ter uma atividade econômica noturna que complemente ou seja a renda da família. Mesmo considerando famílias, mais uma vez, o impacto intersetorial nas demandas das mulheres é enorme. A creche noturna desonera mães que, muitas vezes, têm jornada tripla de trabalho e cuidados e que, por esse motivo, abre mão do que, naquele momento, não traz retorno imediato, a escolarização. O companheiro ou outra pessoa com parentalidade retoma sua jornada escolar e de trabalho enquanto essa mulher se vê alheia à esses direitos, desnivelado ainda mais nossos índices relativos à igualdade de gênero. Dito isso, com a implementação das creches noturnas os pais têm mais segurança, pois suas crianças estarão em locais próprios e com profissionais adequados, visto que as creches desenvolvem um papel fundamental no desenvolvimento cognitivo, emocional e social nas crianças que as frequentam. Para além, é claro, de cuidados básicos que também são de função do poder público, como prevê nossa Constituição. O impacto desta política em Alfenas é certo. Somos um município com duas grandes universidades, sendo uma delas pública e que fomenta a entrada de mulheres em seus cursos, através de Programas Federais de Permanência que concedem acesso à bolsas dos mais variados níveis e diversificados critérios para que, finalmente, essa mulher possa concluir sua trajetória de escolarização em cursos integrais e noturnos. Assim, nossa indicação possibilita escolarização, igualdade de gênero, entrada no mercado de trabalho e desenvolvimento da autonomia intelectual, financeira e emocional de mães alfenenses, que reflete no desenvolvimento saudável, integral e social de nossas crianças.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 50 de 2025
Assunto: Liberação do Funcionamento do Náutico Clube para a População Justificativa: A população de Alfenas, especialmente as famílias de baixa renda, precisa de opções de lazer! O Náutico Clube está pronto para uso, com piscinas em ótimo estado. Reabrir o clube trará benefícios para a comunidade, oferecendo um espaço seguro e acessível para o lazer e a recreação.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 51 de 2025
Assunto: Solicitação de Melhorias na Quadra de Esportes do Bairro Santa Rita
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 52 de 2025
Manutenção e/ou Asfaltamento da estrada do Bairro Rural MATÃO
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 53 de 2025
LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PISTA DE SKATE DO ALTO DO AEROPORTO
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 54 de 2025
ASSUNTO: TAPA BURACOS DOS BAIRROS VILA FORMOSA E CAMPINHO
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 55 de 2025
Solicita a Presença de Guarda Municipal nos horários de entrada e saída dos alunos em todas as escolas do município.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 56 de 2025
Solicita á limpeza e manutenção na rotatória do Bairro Jardim São Paulo. Roçada e manutenção dos brinquedos do parquinho.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 57 de 2025
Solicita á Roçada e manutenção no local Bosque dos Balanços que situa no Jardim São Paulo - Alfenas
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 58 de 2025
Solucionar o problema de alagamento na rua Jaime Santos, no Jardim Aeroporto, adotando providência necessárias, como a limpeza das bocas de lobo, a contenção da erosão na área verde e a implementação de soluções que minimizem os impactos das chuvas na região.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 59 de 2025
Assunto: Solicitação de melhorias urgentes para o Bairro Matão.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 60 de 2025
Solicita providencias quanto ao imóvel abando na Rua João Alves Taveira, nº 95.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 61 de 2025
Solicita a criação de uma pista de caminhada na Av. Lincon Westin.
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Matéria: Indicação nº 9 de 2025
Indico ao Chefe do Executivo a Instituição do Projeto Creche para Idosos.