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MSG 49/2024 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração e consolidação do Código Tributário do Município de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Protocolo: 2176/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 15:23:00
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Procuradoria Geral do Legislativo - PGL
Status: [P] Documento encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2024
Texto Original
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MSG 50/2024 - Mensagem
Ementa: Altera a da Lei Municipal nº 5.302, de 05 de novembro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Protocolo: 2221/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 15:51:14
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2024
Última Ação: Lei Ordinária nº 5.311, de 12 de dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 51/2024 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal
nº 5.012, de 7 de junho de 2021, que dispõe sobre
doação de imóvel com obrigação de fazer, e dá outras
providências
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Protocolo: 2249/2024, Data Protocolo:
12/12/2024 -
Horário: 15:48:21
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2024
Última Ação: Lei Ordinária nº 5.314, de 16 de dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 52/2024 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal
nº 5.029, de 5 de julho de 2021, que dispõe sobre
doação de imóvel com obrigação de fazer à empresa
Vital Aço Estruturas Metálicas Ltda. e dá outras
providências, e suas posteriores modificações.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Protocolo: 2250/2024, Data Protocolo:
12/12/2024 -
Horário: 15:50:14
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2024
Última Ação: Lei Ordinária nº 5.315, de 16 de dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 53/2024 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que estabelece normas para
a alienação, mediante doação, de bens imóveis
pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá
outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Protocolo: 2251/2024, Data Protocolo:
12/12/2024 -
Horário: 15:50:51
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2024
Última Ação: Lei Ordinária nº 5.316, de 17 de dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 54/2024 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 5.291, de
09 de julho de 2024, que dispõe sobre a instituição e
organização do SIMPAD – Sistema Municipal Antidrogas, no
âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 2252/2024, Data Protocolo:
13/12/2024 -
Horário: 8:44:13
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2024
Última Ação: Lei Ordinária nº 5.317, de 19 de dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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RELC 1/2024 - Relatório Conclusivo
Ementa: COMISSÃO DE ÉTICA Nº 001/2023
PRESIDENTE: Jaime Daniel dos Santos
RELATOR: Braz Femando da Silva
SECRETARIO: Marcio Femando Costa
REPRESENTANTES: Nivalda de Lima Silva e Outros
REPRESENTADO: Vereador Vagner Tarcisio de Morais (Guinho)
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Autor:
CE - Comissão de Ética
Localização Atual: Assistência de Plenário - AP
Status: [GP] Deferido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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