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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar acordo judicial e administrativo com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas para o gerenciamento dos serviços de atendimento e ações de educação permanente em urgência e emergência, conforme exatos termos da minuta anexa, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.194, de 03 de abril de 2023
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, garante prioridade no atendimento dos portadores da referida patologia e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o piso salarial dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Município de Alfenas / MG, em consonância com a Emenda Constitucional nº 142/2022 e a Lei Federal nº 14.432/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Plenário - AP
Status: Matéria devolvida para correção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2023
Última Ação: Proposição de lei esta no projeto errado
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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REQ 31/2023 - Requerimento
Ementa: Encaminhar informações referentes à quantidade de cirurgias autorizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Alfenas, na especialidade de Oftalmologia, para as cirurgias de Catarata e Pterígio, no ano de 2021 até a presente data.
Justificativa: Responder a questionamentos e perguntas feitas pela população sobre as questões acima e apresentar os resultados destas ações públicas de saúde e seus benefícios para a nossa sociedade.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Autor:
Ratinho
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2
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Texto Articulado
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REQ 36/2023 - Requerimento
Ementa: Prestar informações a esta Casa Legislativa, sobre o trabalho desenvolvido pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) na cidade de Alfenas, para responder a diversos questionamentos feitos pela nossa população.
Justificativa: Responder à população de Alfenas quantos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) estão atuando na sua função atualmente e por que alguns bairros da cidade estão sem o trabalho dos ACS nas comunidades.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
Jaime Daniel
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2023
Última Ação: Requerimento com RESPOSTA
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4
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Texto Articulado
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REQ 38/2023 - Requerimento
Ementa: Informar a esta Casa Legislativa o número de atendimentos mensais no município de Alfenas realizados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas Gerais - CISLAGOS, com o valor mensal gasto pelo Município e se os pagamentos estão em dia.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
Teresa Ambulatório Cruz Preta
Documentos Acessórios:
1
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Texto Articulado
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REQ 55/2023 - Requerimento
Ementa: Informar a esta Casa Legislativa indagações relacionadas aos mutirões de colonoscopia e Ecocardiograma de Alfenas.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 2390/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 9:54:02
Autor:
Teresa Ambulatório Cruz Preta
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IND 66/2023 - Indicação
Ementa: Tomar providências com relação aos telefones de contato da Central de Medicamentos (CDM), pois a população nos trouxe informações de que os números possam estar com problemas ou não estão recebendo chamadas nos horários de atendimento.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Autor:
Jaime Daniel
Texto Original
Texto Articulado
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IND 137/2023 - Indicação
Ementa: Instituir mediante Lei, a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, garantindo prioridade no atendimento dos portadores da referida patologia. Para facilitar o desenvolvimento do referido projeto, venho encaminhar minuta anexa a esta indicação.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Ratinho
Documentos Acessórios:
1
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Texto Articulado
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IND 140/2023 - Indicação
Ementa: Incluir no contrato que garante o tratamento da Oxigenoterapia Domiciliar aos pacientes de nosso município, o fornecimento de aparelho portátil, àqueles que necessitam de seu uso por 24h (vinte e quatro horas).
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Ratinho
Texto Original
Texto Articulado
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IND 199/2023 - Indicação
Ementa: Estudar a possibilidade de instalar uma casa de apoio, em Belo Horizonte - MG, para familiares de pacientes que vão para consultas a longo prazo.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Autor:
Kátia Goyatá
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Texto Articulado
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IND 244/2023 - Indicação
Ementa: Verificar a possibilidade de passar o carro fumacê em todas as ruas dos bairros Jardim América, Vila Betânia, Jardim São Carlos, Jardim Olímpia, Residencial Oliveira, Júlio Alves, Por do Sol 1 e 2, Santa Edwiges, Campos Elíseos, Primavera e Vista Grande.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
Braz da Máquina
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Texto Articulado
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IND 255/2023 - Indicação
Ementa: Verificar a possibilidade de realizar mutirão de colonoscopia em nosso município, objetivando diminuir as filas de espera desse exame pelos pacientes.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Autor:
Ratinho
Texto Original
Texto Articulado
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IND 259/2023 - Indicação
Ementa: Verificar a possibilidade de autorizar o Município a conceder às crianças e aos adolescentes diabéticos, sensor e aparelho medidor de glicose digital. Para facilitar o desenvolvimento do referido projeto, venho encaminhar minuta anexa a esta indicação. Lembrando ainda que, o mencionado projeto necessita de estudo de impacto financeiro.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Autor:
Kátia Goyatá
Documentos Acessórios:
1
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Texto Articulado
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IND 269/2023 - Indicação
Ementa: Verificar a possibilidade de adquirir dois veículos para atendimento das demandas da população em necessidade de tratamento, para reabilitação motora do organismo em fisioterapia.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
Teresa Ambulatório Cruz Preta
Documentos Acessórios:
1
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IND 273/2023 - Indicação
Ementa: Verificar a possibilidade de conceder um veículo para o PSF do Bairro Gaspar Lopes, para atender às demandas dos pacientes que procuram o PSF e não têm como se locomover para realizar seus exames, consultas e fisioterapias agendadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Autor:
Braz da Máquina
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1
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IND 306/2023 - Indicação
Ementa: Viabilize a pulverização de inseticida (fumacê), fechando cinturão em toda a cidade de Alfenas, com a máxima urgência, diante do expressivo aumento do número de casos de dengue no município.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:
Teresa Ambulatório Cruz Preta
Texto Original
Texto Articulado
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IND 308/2023 - Indicação
Ementa: Realizar um mutirão, em caráter emergencial, para que os clientes / pacientes usuários da rede pública de saúde do Município de Alfenas-MG (SUS), tenham a oportunidade de realizar exames de colonoscopia.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:
Teresa Ambulatório Cruz Preta
Documentos Acessórios:
1
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IND 321/2023 - Indicação
Ementa: Verificar a possibilidade de mandar pulverizar, com o veículo Fumacê, os bairros Jardim Alvorada e Recreio Vale do Sol.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Autor:
Paulinho do Asfalto
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Texto Articulado
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IND 335/2023 - Indicação
Ementa: Estudar a possibilidade de enviar servidores do setor de vacinação às empresas, creches e escolas, para imunizar trabalhadores, alunos e professores.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Autor:
Braz da Máquina
Texto Original
Texto Articulado
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IND 391/2023 - Indicação
Ementa: Verificar a possibilidade de que o médico Dr. Amaro T. Alencar Ferreira retorne aos atendimentos dos moradores nas ESFs dos Bairros rurais da Serrinha e Barranco Alto.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Teresa Ambulatório Cruz Preta
Texto Original
Texto Articulado
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IND 439/2023 - Indicação
Ementa: Promover a reabertura do PSF do bairro rural dos Esteves.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Autor:
Braz da Máquina
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IND 458/2023 - Indicação
Ementa: Providenciar uma maca para o PSF de Gaspar Lopes.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
Kátia Goyatá
Texto Original
Texto Articulado
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IND 469/2023 - Indicação
Ementa: Verificar a possibilidade de adquirir uma mesa ginecológica para atender o PSF do Bairro Gaspar Lopes.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
Kátia Goyatá
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1
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Texto Articulado
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IND 470/2023 - Indicação
Ementa: Verificar a possibilidade de encaminhar um médico, uma vez por mês, à Escola Orlando Paulino para atendimento da população do Bairro Angolinha.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
Kátia Goyatá
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1
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Texto Articulado
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IND 471/2023 - Indicação
Ementa: Ver a possibilidade de enviar 01 (um) ou 02 (dois) dentistas para o distrito do Barranco Alto, pelo menos duas vezes por semana, para atender os moradores daquela comunidade.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Autor:
Paulinho do Asfalto
Texto Original
Texto Articulado
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IND 539/2023 - Indicação
Ementa: Estudar a possibilidade de realizar a contratação de mais médicos especialistas em neurologia, para atender na rede pública municipal de saúde, principalmente as crianças portadoras de qualquer condição neurológica limitante e outras condições relacionadas ao sistema nervoso, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e epilepsia.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autor:
Márcio Dunga
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Texto Articulado
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IND 628/2023 - Indicação
Ementa: Criação de um centro de atendimento com especialidade em reumatologia.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 2324/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 8:31:07
Autor:
Teresa Ambulatório Cruz Preta
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Indicações arquivadas
Texto Original
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