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Altera a Lei Municipal nº 4.230, de 03 de dezembro de 2010, que institui o Programa Natal do Servidor, tendo como finalidade a concessão de uma cesta de Natal, anualmente, no mês de dezembro, aos estagiários, servidores públicos, terceirizados e conveniados municipais.

Revoga a Lei nº 4.867, de 19 de setembro de 2019.

Autoriza permuta de imóveis, doação com obrigação de fazer e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 4.449, de 28 de agosto de 2013, que autoriza permuta e doação de áreas e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano municipal de prevenção à criminalidade e dá outras providências.

Dispõe sobre o acréscimo de atividades fiscais na Tabela III - Fiscalização Sanitária - do Anexo Único da Lei nº 3.254, de 19 de junho de 2001, extingue cargos de provimentos efetivos, constantes do Anexo I da Lei nº 4.246, de 04 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.931, de 20 de dezembro de 2019.

Dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.908, de 20 de dezembro de 2019.

Altera a Lei Municipal nº 4.920, de 20 de dezembro de 2019.

Altera a Lei Municipal nº 4.911, de 20 de dezembro de 2019.

Altera a Lei Municipal nº 4.913, de 20 de dezembro de 2019.

Altera a Lei Municipal nº 4.914, de 20 de dezembro de 2019.

Altera a Lei Municipal nº 4.915, de 20 de dezembro de 2019.

Altera a Lei Municipal nº 4.922, de 20 de dezembro de 2019.

Altera a Lei Municipal nº 4.923, de 20 de dezembro de 2019.

Altera a Lei Municipal nº 4.924, de 20 de dezembro de 2019.

Altera a Lei Municipal nº 4.925, de 20 de dezembro de 2019.

Altera a Lei Municipal nº 4.927, de 20 de dezembro de 2019.

Altera a Lei Municipal nº 4.928, de 20 de dezembro de 2019.

Altera a Lei Municipal nº 4.935, de 20 de dezembro de 2019.

Altera a Lei Municipal nº 4.940, de 20 de dezembro de 2019.

Autoriza doação para fins empresariais com obrigação de fazer e dá outras providências.

Altera o artigo 5º, da Lei Municipal nº 3.137, de 22 de setembro de 1999, que dispõe sobre a aprovação de loteamentos fechados, condominiais para formação de chácaras ou sítios de recreio localizados em zona rural e dá outras providências.

Autoriza desafetação e afetação de áreas para doação de imóveis com obrigação de fazer e dá outras providências.

Institui a política de Incentivo à implantação de sistemas agroflorestais públicos e comunitários no Município de Alfenas e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.912, de 20 de dezembro de 2019.

Autoriza nova cessão do servidor público que menciona, da Prefeitura Municipal para a Santa Casa de Alfenas, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.941, de 20 de dezembro de 2019.

Altera a Lei Municipal nº 4,929, de 20 de dezembro de 2019.

Prorroga o prazo para o pagamento à vista, com desconto de 100% (cem por cento) das multas e juros moratórios, dos débitos alcançados pelo PROREFIS 2021, instituído pela Lei Municipal nº 5.026, de 1º de julho de 2021.

Estabelece a obrigatoriedade de utilização de luminárias com tecnologia LED nos projetos de iluminação pública dos novos loteamentos urbanos cuja implantação for autorizada pelo Município de Alfenas, nos termos da Lei federal nº 6.766, de 19/12/1979, e da Lei Municipal nº 2.484, de 19/10/1993.

Dá denominação de José Viana Gonçalves à via pública que menciona.

Autoriza a permuta dos imóveis que menciona, e dá outras providências.

Fica criado o Sistema Único de Saúde Animal e Ambiental (Susama) de Alfenas, visando regulamentar as ações e serviços de saúde e bem-estar animal e meio ambiente no município.

Altera a Lei Municipal nº 4.026, de 02 de abril de 2008, que criou a premiação por produtividade na área de atendimento da Arrecadação, Dívida Ativa e Valor Agregado Fiscal - PPADV e dá outras providências.

Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.897, de 18 de dezembro de 2019, que institui a gratificação de atividade de risco e auxílio-fardamento, a serem concedidos aos ocupantes do cargo efetivo de carreira da Guarda Municipal, na forma que especifica.

Dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação na Prefeitura Municipal de Alfenas, no orçamento do exercício de 2021, conforme especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão de uso de área pública com obrigação de fazer e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.051 de 22 de setembro de 2021.

Dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências.

Altera os incisos II, III, VI e IX do artigo 2, da Lei Municipal nº 5.043, de 01 de setembro de 2021, que autoriza excepcionalmente a desafetação de áreas, doações e dá outras providências.

Autoriza a recomposição dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Alfenas, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza permuta de áreas particulares por áreas públicas com posterior permuta por obras e serviços públicos e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.812, de 05 de outubro de 2018 e dá outras providências.

Autoriza o desmembramento da tabela de Agente de Saúde, cria cargos de provimento efetivo de Agente de Saúde, Enfermagem I, altera o Anexo 1 da Lei Municipal nº 4.246, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Alfenas, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão da taxa de alvará para categoria de transporte escolar particular e similares referentes aos exercícios de 2020 e 2021.

Dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências.

Dispõe sobre a permuta de imóveis para a execução de obras de asfaltamento na rodovia Ottoni Ferreira Barbosa, estabelece normas para o desenvolvimento entre os municípios de Alfenas e Fama, concede isenção de IPTU e dá outras providências.