Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
112
Data de Apresentação
23/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.230, de 03 de dezembro de 2010, que institui o Programa Natal do Servidor, tendo como finalidade a concessão de uma cesta de Natal, anualmente, no mês de dezembro, aos estagiários, servidores públicos, terceirizados e conveniados municipais.
Indexação
Observação