Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
145
Data de Apresentação
11/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de luminárias com tecnologia LED nos projetos de iluminação pública dos novos loteamentos urbanos cuja implantação for autorizada pelo Município de Alfenas, nos termos da Lei federal nº 6.766, de 19/12/1979, e da Lei Municipal nº 2.484, de 19/10/1993.
Indexação
Observação