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Autoriza a alteração da Lei Municipal nº 4.595, de 11 de março de 2015, que institui Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS II no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências.

Autoriza doação de imóvel com obrigação de fazer e permuta de área para atividade social e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.691, de 29 de setembro de 2016, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências.

Revoga o § 1º do art 1º e o art 4º e seu parágrafo único, ambos da Lei Municipal nº 4.317, de 25 de agosto de 2011, que regulamenta a prestação dos serviços de táxi no município de Alfenas e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Empreendimento Coletivo e Qualificação Profissional - FMEC, e dá outras providências.

Altera o anexo 1 da Lei Municipal nº 4.246, de 06 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

Institui o "Programa Cidade Viva", objetivando a Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá outras providências.

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Central de Distribuição de Medicamentos (CDM) do Município de Alfenas, devido à essencialidade da prestação do serviço.

Institui, no âmbito do Município de Alfenas, o "Dia Marielle Franco - Dia de Enfrentamento às violências contra as Mulheres Negras", incluindo-o no calendário oficial de nosso município no dia 14 de março de cada ano, e dá outras providências.

Altera a da Lei Municipal nº 4.308, de 04 de julho de 2011 e dá outras providências.

Altera o art 7º da Lei Municipal nº 4.377/2012, altera item do anexo único constante na Lei Municipal nº 4.807/2018, acrescenta o inciso V ao § 1º do art 18 da Lei Municipal nº 3.864/2005 e revoga a Lei Municipal nº 4.488/2014.

Institui a macrorregião para o atendimento do Sistema Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, de que trata a Lei nº 3.781, de 17 de fevereiro de 2005.

Autoriza o município de Alfenas a alienar, mediante leilão, o bem imóvel que menciona e dá outras providências.

Institui a Política do Cão Comunitário e dá outras providências.

Institui o Programa de Apoio à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (PROTEA) no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências.

Autoriza a criação de ação no PPA 2018 / 2021, inserção na LDO 2021 e abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Vigente de despesa de capital decorrente de Acórdão da 8" Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências

Dá denominação à via pública que menciona de Edmar Vieira Becker.

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essencial à saúde pública no âmbito do Município de Alfenas / MG.

Altera a Lei Municipal nº 5.014, de 07 de junho de 2021, que desafeta e autoriza o município de Alfenas a alienar, mediante leilão, o bem imóvel que menciona e dá outras providências.

Autoriza excepcionalmente a desafetação de áreas para doação e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.014, de 07 de junho de 2021, que desafeta e autoriza o município de Alfenas a alienar, mediante leilão, o bem imóvel que menciona e dá outras providências.

Autoriza permuta de imóveis com doação e obrigação de fazer e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.997, de 22 de abril de 2021, e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alfenas - PROREFIS 2021 e dá outras providências.

Autoriza permuta de imóveis com obrigação de fazer e dá outras providências.

Dispõe sobre acréscimo de atividades fiscais na Tabela III - Fiscalização Sanitária - do Anexo Único da Lei nº 3.254, de 19 de junho de 2001, extingue cargos de provimentos efetivos, constantes do Anexo I da Lei nº 4.246, de 04 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

Autoriza a cessão de servidor público da Prefeitura Municipal de Alfenas para a Superintendência Regional de Saúde (SRS).

Restabelece o acréscimo percentual de 20% entre os vencimentos fixados para os padrões de Nível I e II da Carreira I - Tabela A do Anexo I da Lei Municipal nº 4.231, de 3 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino, o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.241, de 20 de dezembro de 2010, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Alfenas / MG - COMDEC.

Dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências.

Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde.

Altera a Lei Municipal nº 4.858, de 09 de Julho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de créditos com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.997, de 22 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Economia local em função da Pandemia, autoriza a inclusão do Programa no Plano Plurianual vigente, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento em execução e dá outras providências.

Institui a 'Semana da Árvore' no Município de Alfenas e dá outras providências.

Dispõe sobre o incentivo e a promoção da família circense, bem como, a instalação e funcionamento de circos itinerantes no Município de Alfenas e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.927, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.820, de 19 de novembro de 2018, que autoriza o município de Alfenas a outorgar a concessão do Aeroporto Comandante Paschoal Patrocínio Filho (SNE) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desafetar, afetar e a alienar os bens imóveis que especifica, em função da criação de Parques Ambientais, Complexos Esportivos e de Lazer e dá outras providências.

Autoriza a implantação do Programa Agrofloresta e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.484, de 19 de outubro de 1993, dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Alfenas e dá outras providências.

Dá denominação ao velório do Distrito de Barranco Alto de José Maria Gomes.

Dá denominação de Maria Breves de Gouvea à via pública que menciona.

Dispõe da alteração da lei Municipal nº 4.926, de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Dá denominação de Célio Corsini à via pública que menciona.