Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
10/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art 7º da Lei Municipal nº 4.377/2012, altera item do anexo único constante na Lei Municipal nº 4.807/2018, acrescenta o inciso V ao § 1º do art 18 da Lei Municipal nº 3.864/2005 e revoga a Lei Municipal nº 4.488/2014.
Indexação
Observação