Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/05/2026 | Assistência de Plenário 2 - Christine | Arquivo Geral - ARQ | [G] Matéria arquivada |
| 01/04/2026 | Secretaria Geral do Legislativo - SGL | Assistência de Plenário 2 - Christine | [SG] Norma certificada | Devolvida ao Assistente de Plenário |
| 31/03/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Secretaria Geral do Legislativo - SGL | [GP] Norma promulgada |
| 31/03/2026 | Assistência de Plenário 2 - Christine | Gabinete da Presidência - GP | [AP] Norma elaborada | Encaminhada para assinatura |
| 31/03/2026 | CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | Assistência de Plenário 2 - Christine | [AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição |
| 31/03/2026 | Assistência de Comissões 2 - Carla | CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final | [AC] Redação Final elaborada | Encaminhada para assinatura |
| 30/03/2026 | Assistência de Plenário 2 - Christine | Assistência de Comissões 2 - Carla | [AP] Projeto aprovado ÚNICO TURNO| Encaminhado Redação Final |
| 27/03/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Assistência de Plenário 2 - Christine | [GP] Deferido |
| 27/03/2026 | Secretaria Geral do Legislativo - SGL | Gabinete da Presidência - GP | [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho |
| 27/03/2026 | Assistência de Comissões 2 - Carla | Secretaria Geral do Legislativo - SGL | [AP] Matéria encaminhada para revisão |