Indicação nº 102 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
102
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
259
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ednilson Francisco Neto (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 09:46 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que se manifeste publicamente, por meio de nota oficial ou comunicado, esclarecendo às empresas, contadores e contribuintes do Município de Alfenas/MG acerca da transição do sistema emissor de Notas Fiscais ocorrida entre os exercícios de 2025 e 2026. Que o Executivo informe, de forma clara e objetiva, que o Portal Nacional de Emissão de Notas Fiscais é de uso obrigatório, bem como esclareça que o Município optou por manter contrato com o sistema Fly Notas, o qual atua apenas como intermediador na emissão das notas fiscais.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Documento: OFCAM Nº 007/2026 - Ofício da Câmara
Encaminha Indicações apresentadas na RO 09.02.2026.
Documento: OFCAM Nº 007/2026 - Ofício da Câmara
Encaminha Indicações apresentadas na RO 09.02.2026.