Requerimento nº 79 de 2025

Que seja devidamente constituída a Comissão Especial de Agricultura Familiar desta Câmara Municipal de Alfenas. Para facilitar o desenvolvimento da Resolução, venho encaminhar minuta anexa a este Requerimento.

Eu, Márcio Fernando Costa (Dunga), em conjunto com os Vereadores Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina) e Thalles Silva Gomes, requeiro à Vossa Excelência, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n°04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:

J U S T I F I C A T I V A

Faz-se necessária a criação de uma Comissão Especial de Agricultura Familiar, uma vez que nosso município dispõe de uma grande demanda de produtores familiares, bem como de uma Feira-Livre onde grande parte desses produtores comercializam seus produtos, sendo, portanto, necessário dedicar uma maior atenção, através do incentivo e da valorização desses produtores e de seus produtos comercializados.

Isto posto, a referida comissão objetiva garantir uma vida mais digna ao produtor familiar, com acolhimento e busca pela formação e capacitação técnica em agroecologia, daqueles que ainda estão em processo de transição quanto ao uso de agrotóxicos. Destarte, também buscaremos proporcionar aos mesmos: o aumento na geração de empregos, o conhecimento e o auxílio necessário diante das dificuldades, diminuindo, assim, a distância destes com o Poder Legislativo, oportunizando que todos sejam ouvidos.

Por conseguinte, é válido ressaltar que por meio dessas ações, estaremos cuidando do nosso meio ambiente, haja vista que, com a diminuição de agrotóxicos, teremos um solo e uma água de maior qualidade.

Logo, a referida comissão será composta por nós, representantes do povo, mas também, durante as reuniões contaremos com a presença de produtores, associações, vigilância sanitária, integrantes dos conselhos municipais, referentes à Segurança Alimentar, à Agricultura e ao Meio Ambiente e do conselho estadual, para que juntos possamos elaborar normas e ações para


estas definições e, ainda, solucionar demandas de transporte, armazenamento e agregação de valores aos produtos.

Ante todo exposto, percebe-se que a mencionada comissão possui como principal finalidade a redução de agrotóxicos, prezando, consequentemente, pela saúde do trabalhador, do consumidor e principalmente pela Segurança Alimentar de toda população Alfenense, nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 4.282, de 25 de abril de 2011.

Sem mais para o momento, renovamos voto de estima e apreço.