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Requerimento nº 73 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

73

Data de Apresentação

13/06/2025

Número do Protocolo

1239

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Cirlei Jose de Carvalho (Assinado em: 13 de Junho de 2025 às 11:47 - ICP-Brasil)
  • Evanilson Pereira de Andrade (Assinado em: 13 de Junho de 2025 às 11:06 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Nos termos regimentais, requeremos, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento à Secretária Municipal de Saúde, para que preste as seguintes informações com relação ao pagamento do acordo celebrado entre o Estado de Minas Gerais, a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e os Fundos Municipais de Saúde, acerca da dívida do Estado com o Município de Alfenas, apurada por ocasião da assinatura do referido acordo, no valor total de R$ 46.418.309,29 (quarenta e seis milhões, quatrocentos e dezoito mil, trezentos e nove reais e vinte e nove centavos):

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1239/2025, Data Protocolo: 13/06/2025 - Horário: 9:54:55
    Data Votação: 16 de Junho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Junho de 2025
    Documento: OFCAM Nº 078/2025 - Ofício da Câmara
    Encaminha ao Executivo Municipal os seguintes Requerimentos aprovados em Reunião Ordinária de 16.06.2025: - Requerimento nº 71/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini; - Requerimento nº 72/2025, de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva e do Vereador Ednilson Francisco Neto; - Requerimento nº 73/2025, de autoria dos Vereadores Cirlei José de Carvalho e Evanilson Pereira de Andrade.
    OpenAPI