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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 50 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

50

Data de Apresentação

15/04/2025

Número do Protocolo

753

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Evanilson Pereira de Andrade (Assinado em: 15 de Abril de 2025 às 11:13 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que verifique algumas informações junto a Procuradoria Geral do Município, para que, posteriormente, seja encaminhada resposta a esta Casa de Leis, com relação aos processos judiciais e administrativos em desfavor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, nos termos a seguir:

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 753/2025, Data Protocolo: 15/04/2025 - Horário: 10:21:21
    Data Votação: 22 de Abril de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 22 de Abril de 2025
    Documento: OFCAM Nº 061/2025 - Ofício da Câmara
    Encaminha ao Executivo Municipal os Requerimentos aprovados na R.O. 22.04.2025.
    OpenAPI