Emenda nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
11/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Agenor Madeira (Assinado em: 11 de Julho de 2024 às 16:39 - ICP-Brasil)
- Teresa Suelene de Paula (Assinado em: 11 de Julho de 2024 às 16:39 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA: Fica incluído o §5º ao art. 4º do Projeto Substitutivo nº 002/2024
Indexação
Observação