Requerimento nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
28/06/2024
Número do Protocolo
1414
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vagner Tarcisio de Morais (Assinado em: 28 de Junho de 2024 às 11:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
informações junto aos setores responsáveis, para que, posteriormente, seja encaminhada resposta a esta Casa de Leis com relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 5.193, de 23 de março de 2023, que “Dispõe sobre a atividade de transporte motorizado remunerado privado individual de passageiros, através de chamadas por aplicativos ou outras plataformas tecnológicas de mobilidade urbana, no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências”, bem como, de sua posterior alteração, através da Lei Municipal nº , 5.231/2023,
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Julho de 2024
Documento: OFCAM Nº 107/2024 - Ofício da Câmara
Encaminha os Requerimentos aprovados em Reunião Ordinária realizada em 1/07/2024.
Documento: OFCAM Nº 107/2024 - Ofício da Câmara
Encaminha os Requerimentos aprovados em Reunião Ordinária realizada em 1/07/2024.