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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 59 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

59

Data de Apresentação

17/10/2023

Número do Protocolo

2684

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer informações sobre o cumprimento de contrapartidas relacionadas as Leis. 5051/21 e 5084/21.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2684/2023, Data Protocolo: 17/10/2023 - Horário: 13:24:09
    Data Votação: 23 de Outubro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
    Documento: OFCAM Nº 182/2023 - Ofício da Câmara
    Encaminha Requerimento apresentado em R.O de 23.10.2023.
    OpenAPI