OFCAM Nº 182/2023 - Ofício da Câmara

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício da Câmara

Número

182

Complemento

 

Ano

2023

Data

24/10/2023

Protocolo

 

Assunto

Encaminha Requerimento apresentado em R.O de 23.10.2023.

Interessado

José Carlos de Morais

Autoria

 

Em Tramitação?

Sim

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Matéria: Requerimento nº 59 de 2023
Requer informações sobre o cumprimento de contrapartidas relacionadas as Leis. 5051/21 e 5084/21.