13ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE

Verificação do Quorum

Discussão da ata da reunião ordinária anterior:

- Ofício subscrito pelo Secretário Executivo Antônio Carlos Esteves Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta à seguinte proposição:

- Ofício nº 50/2025-A/CG/PMA, encaminhando resposta enviada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Estratégico ao Requerimento nº 38/2025 de autoria dos Vereadores Gilmar Costa e Maria Idalina, encaminhando informações referentes à revitalização da Praça Getúlio Vargas.

- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina).

- Indicação nº 299/2025.

Assunto: construir um campo society no bairro Rural dos Barbaras e outro no bairro Distrito do Barranco Alto.

- Indicação nº 300/2025.

Assunto: instalar uma academia ao ar livre e um parquinho infantil, na área verde localizada no início da rua Terezinha Vieira Maia, em frente ao nº19, bairro Jardim Alvorada.

- Indicação nº 308/2025.

Assunto: colocar alambrado no campo do bairro Gaspar Lopes.

- Indicações de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho.

- Indicação nº 297/2025

Assunto: realizar estudo técnico visando melhorias na segurança do trânsito, com a possibilidade de instalação de um semáforo ou redutor de velocidade (quebra-molas) e uma passagem elevada na esquina da Rua Presidente Arthur Bernardes com a Rua Ana Nery.

- Indicação nº 304/2025

Assunto: que estude junto ao setor competente a viabilidade de implantação de uma unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF) no bairro Residencial Oliveira, visando ampliar o acesso à atenção primária à saúde da população local.

- Indicação nº 305/2025

Assunto: realizar estudos para reformar a mina do Residencial Oliveira, englobando-a e transformando a área em um Complexo Esportivo Comunitário destinado aos moradores do bairro Residencial Oliveira e toda população alfenense.

- Indicações de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto.

- Indicação nº 302/2025

Assunto: notificar a empresa INDEPAC, com o objetivo de cobrar a devolução dos valores pagos pela Prefeitura Municipal, uma vez que, conforme informações recebidas, a referida empresa não prestou os serviços contratados referentes à elaboração e/ou execução do plano de carreira dos servidores públicos municipais.

- Indicação nº 303/2025

Assunto: realize a análise técnica para verificar a possibilidade do corte de uma árvore seca e com risco iminente de queda, localizada na área verde da Rua José Paraíso, no bairro Pôr do Sol II bem como seja realizada a limpeza da referida área verde.

- Indicação nº 307/2025

Assunto: que seja realizada, com urgência, a manutenção e os devidos reparos nos bueiros localizados no cruzamento das ruas João Pinheiro e Carlos Chagas.

- Indicações de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva:

- Indicação nº 294/2025

Assunto: aumentar o número de fisioterapeutas que realizam atendimentos domiciliares, tendo em vista que muitas pessoas reclamam da demora para conseguir esse tipo de atendimento pelo município.

- Indicação nº 295/2025

Assunto: realizar um mutirão de limpeza no campo do Bairro Pôr do Sol II, localizado na Rua João Custódio da Silva, n. 80, bem como em toda a extensão da área verde, ao final da Rua José Paraíso.

- Indicações de autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Jefferson Guigui):

- Indicação nº 296/2025.

Assunto: tapar os buracos no endereço da Avenida Jovino Fernandes Salles, n.º 319, rua paralela, tendo como referência o estacionamento entre o Edifício Alípio Borges e a Loja Macrofer.

- Indicação nº 298/2025.

Assunto: realizar limpeza na Av. Américo Oliveira, nas proximidades do imóvel nº 1018, no bairro Jardim Olímpia e nas áreas adjacentes.

- Indicações de autoria do Vereador José Batista Neto:

- Indicação nº 309/2025.

Assunto: realizar a limpeza e manutenção da pista de caminhada localizada no bairro Jardim Tropical, tendo em vista o crescimento excessivo do mato ao longo do trajeto, bem como tapar os buracos nela existentes que caracterizam como um risco existente a população.

- Indicação nº 310/2025.

Assunto: realizar um recapeamento ao longo da Rua Adolfo Engel, especialmente nas proximidades dos números 451 a 461, onde há um buraco junto ao meio-fio, bem como próximo ao número 160, em frente ao antigo posto do Santa Rita.

- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa:

- Indicação nº 292/2025.

Assunto: providenciar o asfalto na entrada do bairro Rural Lago Azul, bem como a instalação de uma caçamba de lixo e de um playground para os moradores, como já solicitado por meio da indicação 406/2024.

- Indicação nº 293/2025.

Assunto: proceder a limpeza em toda dimensão no campo de futebol próximo a rotatória do bairro Residencial Oliveira.

- Indicação nº 311/2025.

Assunto: construção de calçada de passeio público, na rua Emília Pereira Esteves, em frente ao PSF do bairro Jardim Alvorada.

- Indicações de autoria do Presidente Matheus Paccini:

- Indicação nº 301/2025.

Assunto: realizar obra de cobertura da quadra poliesportiva do Tiro de Guerra 04-004, localizado na Rua São João da Boa Vista, 95, e a melhoria na alimentação dos atiradores do Tiro de Guerra, com a inclusão de frutas nas refeições.

- Indicações de autoria do Vereador Rodolfo Inácio da Freiria:

- Indicação nº 306/2025.

Assunto: determinar ao setor competente da Administração Pública a adoção de medidas emergenciais de suporte e acolhimento às pessoas em situação de rua, recolhendo-os dos equipamentos públicos e oferecendo meios para o retorno voluntário às suas cidades de origem.

Inclusão na Pauta:

Submeto à deliberação plenário a inclusão na Pauta das Indicações nºs 312 e 313/25, de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho).

- Indicação nº 312/2025, de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho).

Assunto: notificar o setor responsável para verificação e manutenção dos ramais telefônicos da Prefeitura de Alfenas por estarem apresentando diversos problemas em seus principais departamentos, setores e Secretarias.

- Indicação nº 313/2025, de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho).

Assunto: analisar a possibilidade de se fazer o reajuste salarial dos servidores (as) do município acima dos valores estipulados pelo índice inflacionário no ano de 2025, bem como verificar, também, a possibilidade de aumentar o valor pago a título de vale alimentação.

Concedo a palavra aos vereadores para breves comentários sobre a matéria do Expediente ou sobre qualquer assunto de interesse público. Tempo máximo de 7 minutos.

Thalles Silva Gomes

Rodolfo Inácio da Freiria

Matheus Paccini Pereira

Maria Idalina da Silva

Márcio Fernando Costa

José Batista Neto

Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves

Gilmar Costa da Silva

Evanilson Pereira de Andrade

Ednilson Francisco Neto

Cirlei José de Carvalho

Braz Fernando da Silva

Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva, que “Institui o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras e a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras, no Município de Alfenas, e dá outras providências”.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025, de autoria do Vereador Rodolfo Inácio, que “Concede Título de cidadão honorário ao Sr. Júnior Reis Santana”

Inclusão na Pauta:

Submeto à deliberação do plenário a inclusão na Pauta para apresentação dos seguintes Projetos: - Projeto de Lei n.º 14/2025, de autoria dos Vereadores Thalles Silva Gomes e Ednilson Francisco Neto, que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de ALFENAS, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica”

• Solicito a Leitura do Projetos de Lei n.ºs 14/2025

- Projeto de Lei n.º 14/2025, de autoria dos Vereadores Thalles Silva Gomes e Ednilson Francisco Neto, que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de ALFENAS, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica”

a) Requerimentos:

SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALLES SILVA GOMES, QUE POR GENTILEZA FAÇA A LEITURA DOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS.

(Tempo máximo de 2 minutos para o autor do Requerimento/Moção debater a matéria e 1 minuto para os demais, conforme Resolução nº 06/2024).

- Requerimento nº 48/2025, de autoria do Gilmar Costa da Silva.

Assunto: Reiterando o Requerimento 12/2025, requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe a esta Casa Legislativa, as seguintes indagações relacionadas ao serviço de iluminação pública do Município de Alfenas:

No Requerimento 12/2025, foram apresentados questionamentos e ao final, solicitada a cópia do contrato celebrado com a empresa que presta o serviço de iluminação pública no Município.

Ocorre que em reposta, foi enviado a este vereador apenas a cópia do contrato, não sendo oferecida resposta de nenhuma das indagações apresentadas.

Assim, requeiro novamente respostas das seguintes questões:

1) Por que as solicitações de troca de lâmpadas de iluminação pública tem demorado tanto para serem atendidas?;

2) Qual o prazo que a empresa prestadora de serviço tem para realizar a substituição de lâmpadas quando acionada pelo Município?;

3) Tais prazos tem sido cumpridos?;

4) Quando um cidadão aciona o serviço de substituição de lâmpadas, seja pelo Aplicativo Conecta Alfenas ou pela Ouvidoria, a necessidade de substituição é imediatamente comunicada à empresa?

- Requerimento nº 49/2025, de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva.

Assunto: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe a esta Casa Legislativa as seguintes indagações à Secretaria Municipal da Criança, da Assistência e dos Direitos Sociais:

1) levantamento atualizado do número de famílias em situação de vulnerabilidade beneficiadas com aluguel social no município. a) informar o valor gasto mensal com pagamento dos alugueis e qual recurso utilizado. b) as tarifas de água e luz desses imóveis liberados para aluguel social são custeadas pelo Município? Se sim, qual recurso utilizado?

2) quais os critérios utilizados para a concessão do aluguel social e o tempo de permanência no mesmo? a) estas famílias estão inseridas no PAIF _Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e sendo acompanhadas pela equipe técnica dos Cras?

3) qual a política pública que está sendo aplicada pelo serviço social para a redução desses aluguéis e possíveis gastos, se houver com as tarifas de água e luz?

4) qual o prazo estipulado para o recebimento do benefício por parte das famílias contempladas;

5) quais políticas públicas oferecidas às famílias beneficiadas pelo Aluguel Social, por meio dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), incluindo ações de acompanhamento pela equipe técnica para inserção em programas sociais, cursos de capacitação, entre outros.

- Requerimento nº 50/2025, de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho).

Assunto: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:

Que verifique algumas informações junto a Procuradoria Geral do Município, para que, posteriormente, seja encaminhada resposta a esta Casa de Leis, com relação aos processos judiciais e administrativos em desfavor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, nos termos a seguir:

I - Sabemos que a Procuradoria Geral do Município vem buscando mecanismos jurídicos para compelir a Concessionária ao cumprimento das Leis, porém, atualmente, gostaríamos de solicitar informações sobre a existência de algum processo em andamento?

II - Com relação ao tratamento do esgoto em toda cidade, a Concessionária teria responsabilidades para tratar esgoto da Universidade e do Bairro Gaspar Lopes, sendo assim, esse procedimento vem ocorrendo? Se não, em que fase processual encontra-se essa situação?

III - A cidade de Alfenas passou por inúmeras obras de asfaltamento nos últimos anos, sendo assim, quando a COPASA realiza uma obra e deixa o asfalto em péssimas condições, a Prefeitura Municipal tem realizado as multas?

IV - Tecer outros comentários que entenderem pertinentes.

(pronunciamento dos vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no Expediente ou na Ordem do Dia), Tempo máximo de 1 minuto para cada vereador, conforme resolução nº 10/2023.

Thalles Silva Gomes

Rodolfo Inácio da Freiria

Matheus Paccini Pereira

Maria Idalina da Silva

Márcio Fernando Costa

José Batista Neto

Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves

Gilmar Costa da Silva

Evanilson Pereira de Andrade

Ednilson Francisco Neto

Cirlei José de Carvalho

Braz Fernando da Silva