2ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Assunto: Reiterando a indicação nº363/2023, solicito a ao poder executivo que analise a possibilidade de implantação de um Porto Seco no Distrito Industrial de Alfenas. Justificativa: A medida ora sugerida tem por objetivo a criação de um local de abrigo para que os motoristas de caminhões e carretas possam parar e usar este espaço para conferência de cargas; para distribuição, de maneira alinha, de mercadorias no mercado interno alfenense e de outros municípios; para poderem descansar antes de seguir viagem, com maior segurança; e ainda, racionalizar o desembaraço de mercadorias, com melhor logística. Um Porto Seco no Município na atração de novos investimentos, principalmente de indústria que necessitam do desembarque seguro da matéria-prima, bem como na geração de novos empregos.

Solicita que o Sr. Prefeito que estude a possibilidade firmar novamente o convênio de estagiários com a Unifenas, para que os alunos de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo possam realizar seus estágios na Prefeitura.

Reiterando a indicação nº548/2023, solicito ao setor competente a possibilidade de fazer a remoção de veículos abandonados em vias pública de nosso Munícipio, tidos como "sucatas", com base na Lei 4.629 de 14/09/2015.

Indica melhorias na área de lazer e recreação e no campo de futebol do Bairro Novo Horizonte , bem como a construção de uma quadra de Beach tênis na proximidades.

Indico ao executivo a instituição de um Programa que será denominado ALFENAS NO MUNDO, sob a gestão da Secretaria de Educação, que terá por objetivo ofertar aos estudantes do Ensino Fundamental, matriculados em escolas públicas do Município de Alfenas, e aos professores com licenciatura em Letras da Rede Municipal de Ensino, curso de língua estrangeira e experiência de intercâmbio internacional educacional/cultural supervisionado e custeado pelo Poder Público, cuja proposição legislativa vai anexo. Justifica tal indicação, dentre outras: - Incentivar e motivar alunos e professores da rede municipal, ao estudo e conhecimento profundo da língua inglesa, que servira para toda vida pessoal e profissional. - Proporcionar o fortalecimento, a complementação e o enriquecimento curricular em línguas estrangeiras; - Incentivar a capacitação em língua estrangeira e aquisição de competência comunicativa na mesma; - Fomentar o desenvolvimento do espírito de cooperação, protagonismo juvenil, além de comunicação, criatividade, colaboração e pensamento crítico que fazem parte das competências do estudante do século XXI; - Contribuir para a melhoria do ensino de línguas estrangeiras nas escolas Municipais atuando na formação continuada dos professores; - Proporcionar aos estudantes e professores da rede a oportunidade de acesso às novas perspectivas culturais, sociais e profissionais, ampliando seu repertório cultural e suas leituras do mundo que favorecem os ideais de respeito, de convívio e de valorização da diversidade.

Solicita a Presença de Guarda Municipal nos horários de entrada e saída dos alunos em todas as escolas do município.

Solicita á limpeza e manutenção na rotatória do Bairro Jardim São Paulo. Roçada e manutenção dos brinquedos do parquinho.

Solicita á Roçada e manutenção no local Bosque dos Balanços que situa no Jardim São Paulo - Alfenas

Realizar melhorias na ESF de Gaspar Lopes, tanto na estrutura quanto em relação aos atendimentos, pois estive no local e recebi diversas reclamações.

Providenciar a criação, de uma vaga de estacionamento reservada aos deficientes físicos na Praça Getúlio Vargas, próximo ao Bando Mercantil.

Providenciar a limpeza de mato e entulhos, do parquinho infantil e academia ao ar livre do Bairro Vila Betânia.

Solicita a criação de uma pista de caminhada na Av. Lincon Westin.

Manutenção e/ou Asfaltamento da estrada do Bairro Rural MATÃO

LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PISTA DE SKATE DO ALTO DO AEROPORTO

ASSUNTO: TAPA BURACOS DOS BAIRROS VILA FORMOSA E CAMPINHO

Criação do Projeto Escola Acolhedora.

Instalação de estacionamentos para bicicletas em locais de grande afluxo de público no Município de Alfenas

Assunto: A criação de creches noturnas em pontos estratégicos no município de Alfenas/MG. Justificativa: Essa indicação leva em consideração a necessidade de olhar de forma intersetorial para as condições de mulheres, mães, que, em sua maioria, necessitam da atuação do poder público para a garantia de avanços na igualdade de gênero. A maternidade, junto com necessidades econômicas, quando não assistida por rede de apoio, pública ou pessoal/privada, pode ser uma questão que limita o acesso de mães à educação formal e à conquista de bons cargos no mercado de trabalho. Analisando com cuidado a questão, percebemos que, no Brasil, grande parte das meninas que abandonam a escola e interrompem sua trajetória de formação o fazem em casos de gravidez precoce e/ou não planejada, fato que desnuda, também, a falta de políticas públicas e campanhas que incentivem planejamento familiar e educação contraceptiva. Em artigo científico intitulado “A LINHA TÊNUE ENTRE MATERNIDADE E EVASÃO ESCOLAR”, as autoras pontuam que: A interrupção e o atraso nos estudos são a realidade de grande parcela de jovens brasileiras que vivenciam a gestação e a maternidade durante o período escolar, mostrando-se necessário repensar quais são os fatores socioculturais envolvidos em tal problemática. De acordo com dados do Fundo de População das Nações Unidas - UNFPA (2016), o Brasil possui um índice de 65 gestações para cada mil adolescentes entre 15 e 19 anos, tornando-se assim a sétima maior taxa de gravidez adolescente da América do Sul. (MADUREIRA, OBANDO. 2023) Disponível em: https://www.scielo.br/j/pee/a/Cwr7SyD8YRFnnLhskSZ6qGs/#:~:text=De%20acordo%20com%20a%20reportagem,do%20g%C3%AAnero%20feminino%20no%20Brasil. Ainda que não tenhamos acesso a dados mais definitivos, quando analisamos o quadro no nosso município, é certo que não podemos nos abster de tal debate, uma vez que, há anos, mulheres alfenenses estudantes e trabalhadoras levantam essas pautas em assembleias populares e, como professor, sei que dentro das salas de aulas da Educação de Jovens e Adultos também. Consideremos também os casos de famílias que, mesmo dentro dos padrões convencionais (casais com filhos), necessitam das creches noturnas pelos mesmos motivos: retomar a trajetória escolar e, para além disso, ter uma atividade econômica noturna que complemente ou seja a renda da família. Mesmo considerando famílias, mais uma vez, o impacto intersetorial nas demandas das mulheres é enorme. A creche noturna desonera mães que, muitas vezes, têm jornada tripla de trabalho e cuidados e que, por esse motivo, abre mão do que, naquele momento, não traz retorno imediato, a escolarização. O companheiro ou outra pessoa com parentalidade retoma sua jornada escolar e de trabalho enquanto essa mulher se vê alheia à esses direitos, desnivelado ainda mais nossos índices relativos à igualdade de gênero. Dito isso, com a implementação das creches noturnas os pais têm mais segurança, pois suas crianças estarão em locais próprios e com profissionais adequados, visto que as creches desenvolvem um papel fundamental no desenvolvimento cognitivo, emocional e social nas crianças que as frequentam. Para além, é claro, de cuidados básicos que também são de função do poder público, como prevê nossa Constituição. O impacto desta política em Alfenas é certo. Somos um município com duas grandes universidades, sendo uma delas pública e que fomenta a entrada de mulheres em seus cursos, através de Programas Federais de Permanência que concedem acesso à bolsas dos mais variados níveis e diversificados critérios para que, finalmente, essa mulher possa concluir sua trajetória de escolarização em cursos integrais e noturnos. Assim, nossa indicação possibilita escolarização, igualdade de gênero, entrada no mercado de trabalho e desenvolvimento da autonomia intelectual, financeira e emocional de mães alfenenses, que reflete no desenvolvimento saudável, integral e social de nossas crianças.

Assunto: Liberação do Funcionamento do Náutico Clube para a População Justificativa: A população de Alfenas, especialmente as famílias de baixa renda, precisa de opções de lazer! O Náutico Clube está pronto para uso, com piscinas em ótimo estado. Reabrir o clube trará benefícios para a comunidade, oferecendo um espaço seguro e acessível para o lazer e a recreação.

Assunto: Solicitação de Melhorias na Quadra de Esportes do Bairro Santa Rita

Assunto: Solicitação de melhorias urgentes para o Bairro Matão.

Solicita a colocação de postes de iluminação pública na pista de caminhada do bairro Jardim Boa Esperança, Alfenas – MG.

Solicita a colocação da extensão da rede de energia elétrica na Avenida Dr. Lincoln Westin da Silveira, nas imediações do bairro Santa Edwirges e bairro Campos Elísios na cidade de Alfenas – MG.

Solicita a realização das obras de pavimentação asfáltica nos condomínios rurais do Pontal das Esmeraldas e no Condomínio Tangará na cidade de Alfenas – MG.

Solicita a limpeza da praça, a reforma do parquinho infantil, a revitalização do ponto de ônibus existente, no bairro Jardim Primavera.

Solicitação de limpeza da área verde localizada nos fundos do Jardim São Paulo, próximo ao Seara do Mestre e ao Residencial Tupã, onde está sendo construída a obra do campo society.

Solucionar o problema de alagamento na rua Jaime Santos, no Jardim Aeroporto, adotando providência necessárias, como a limpeza das bocas de lobo, a contenção da erosão na área verde e a implementação de soluções que minimizem os impactos das chuvas na região.

Solicita providencias quanto ao imóvel abando na Rua João Alves Taveira, nº 95.

Indico ao Chefe do Executivo a Instituição do Projeto Creche para Idosos.

Projeto de Decreto Legislativo de entrega de Título de Cidadão Honorário ao senhor Gilberto Faloni de Oliveira natural da cidade de Alterosa-MG, pelos excelentes serviços prestados como Professor, Diretor de Escola, Coordenador do Programa Cidade Escola e servidor público da Prefeitura Municipal de Alfenas com relevantes serviços prestados ao nosso município.

Assunto: Solicitação de informações sobre o atraso nas obras de reforma da CEMEI Prof. José Vieira Rodrigues (Prof. Leco), no bairro Pinheirinho. Justificativa: A comunidade do bairro Pinheirinho manifesta grande preocupação com o atraso nas obras de reforma da creche, que deveria ter sido concluída em novembro de 2024. O atraso causa transtornos e incertezas para a comunidade escolar, especialmente com a proximidade do início do ano letivo. É dever do Poder Legislativo fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e garantir a transparência das ações da Administração Pública, buscando informações sobre os motivos do atraso e as medidas que estão sendo tomadas para solucionar o problema.

Solicita a elaboração do Plano de Carreira dos Servidores da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Alfenas.

Requer informações sobre a Secretaria de Ação Social

O Vereador Thalles Silva Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde o presente REQUERIMENTO, solicitando informações detalhadas sobre a realização de cirurgias eletivas no município.

Moção de Apoio às Ações de Conscientização e Combate à Hanseníase*