1ª Extraordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

1.1 1.1 Verificação do Quorum

1.1 1.2 Discussão da Ata da Reunião Ordinária anterior

1.1 1.3 Ordem do Dia:

1.1.1.3.1 Apresentação de Projetos de iniciativa do Executivo:

- Mensagem n.º 06, de 2026, subscrita pelo Prefeito Municipal Fábio Marques Florêncio, encaminhando - Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Executivo Municipal, com solicitação para tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS e a emissão de PARECER VERBAL das Comissões competentes, de forma que a presente Proposição Legislativa possa ser deliberada em ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA REUNIÃO, que “Altera a Lei Municipal nº 5.370, de 19 de dezembro de 2025, que autorizou a reprogramação parcial das emendas impositivas aprovadas e incluídas nas leis orçamentárias anuais referentes aos exercícios financeiros de 2024 e 2025, e deu outras providências”.

- Mensagem n.º 07, de 2026, subscrita pelo Prefeito Municipal Fábio Marques Florêncio, solicitando a conversão da tramitação do - Projeto de Lei nº 007/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alfenas – APAE, aprova o respectivo Plano de Trabalho e autoriza a adoção das providências orçamentárias necessárias à sua execução, em REGIME DE URGÊNCIA, e as providências regimentais correlatas.

1.1.1.3.2 Apresentação de Projetos de iniciativa do Legislativo:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026, subscrito pela Mesa Diretora, com solicitação para tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS e a emissão de PARECER VERBAL das Comissões competentes, de forma que a presente Proposição Legislativa possa ser deliberada em ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA REUNIÃO, que ‘Aprova a reprogramação parcial, para o exercício financeiro de 2026, das emendas impositivas incluídas nas leis orçamentárias anuais referentes aos exercícios financeiros de 2024 e 2025, e ainda não executadas, nos termos da Lei Municipal nº 5.370, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências”.