Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025 em 12ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (12ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Ficam revogados os Decretos Legislativos nºs 03/2005, que instituiu o Programa “Vereador Mirim” no Município de Alfenas e 06/2005, que alterou o seu artigo 2º.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025 | [AC] Leitura de Parecer | Votação em único turno | 10/04/2025
Observação
Parecer apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final