Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 em 10ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (10ª Ordinária 1º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autoriza a cessão do servidor público que menciona, do Poder Executivo do Município de Alfenas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 | [GP] Deferido | 28/03/2025
Observação
Leitura de Parecer apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final